Como implementar o novo comitê de auditoria em bancos
A obrigatoriedade da criação do novo comitê de auditoria é o ponto mais polêmico e de maior complexidade da Resolução 3081. O Bacen exige dos bancos um comitê de auditoria composto por pessoas que não participem da instituição e que deverão assumir um elevado grau de responsabilidade e atribuições. A seleção desses integrantes precisa atender a diversas exigências de qualificação. Evento organizado pela InterNews.
quarta-feira, 5 de novembro de 2003
Atualizado em 6 de novembro de 2003 12:25
Seminário
Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos
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Data:28 de novembro de 2003
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Local:MELIA CONFORT ITC - Nova Faria Lima, rua Fidêncio Ramos, 420, Vila Olímpia, São Paulo - SP
Os bancos e as demais instituições financeiras precisam agora criar um novo comitê de auditoria para atender à Resolução 3081 do Banco Central, que regulamenta a contratação de serviços de auditoria independente nas instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen. Esses comitês de auditoria terão que se adequar a uma série de requisitos estabelecidos pelo Banco Central, no caso de instituições com capital superior a R$ 200 milhões. A resolução inclui entre as instituições financeiras até as câmaras de compensação e liquidação.
A obrigatoriedade da criação do novo comitê de auditoria é o ponto mais polêmico e de maior complexidade da Resolução 3081. O Bacen exige dos bancos um comitê de auditoria composto por pessoas que não participem da instituição e que deverão assumir um elevado grau de responsabilidade e atribuições. A seleção desses integrantes precisa atender a diversas exigências de qualificação.
O comitê deverá assumir várias responsabilidades, entre as quais se destacam a observância de novos critérios para a contratação de auditoria independente e a definição de regras para o seu próprio funcionamento. As atribuições obrigatórias do novo comitê de auditoria incluem avaliar e aconselhar a administração da instituição, realizar reuniões no mínimo trimestrais, elaborar relatórios para o Bacen e CVM e recomendar à diretoria a correção ou aprimoramento de diversas práticas. O novo comitê terá, por obrigação, uma ingerência abrangente nas decisões estratégicas e operacionais das instituições financeiras.
Visando colaborar com a sua instituição na criação deste comitê e no atendimento das novas exigências do Banco Central, a InterNews promove este seminário com a participação do Banco Central e de auditores de reconhecida experiência, para acabar com as dúvidas que ainda permanecem.
Entre os assuntos que serão abordados neste Seminário InterNews, destacam-se:
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O prazo de 31 de dezembro de 2003 para criação do comitê
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Objeto da auditoria
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A possibilidade da alteração do capital mínimo
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Responsabilidade da administração auditada
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Independência do auditor
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Rodízio obrigatório de serviços de auditoria
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A qualificação exigida do auditor
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Os relatórios a serem elaborados
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Em caso de fraudes, a obrigatoriedade da comunicação direta entre o auditor interno, o externo e o comitê de auditoria
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Os pontos que obrigatoriamente precisarão ser observados na contratação de um auditor do comitê
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As diferenças e as similaridades com as normas já existentes da CVM
PROGRAMA
13h30 - Credenciamento e retirada do material
14h - 15h20
Visão do regulador:
Objetivos e alcance da norma
Expectativas de como essas estruturas serão implementadas nos Bancos
O funcionamento do Comitê e como o Bacen irá supervisionar e interagir com esse novo órgão
O que se espera das informações enviadas pelos seus membros
Expectativas quanto a qualificação dos membros
Amaro Gomes
Chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Banco Central do Brasil
15h20 - 15h40
Coffee Break
15h40 - 17h
Responsabilidades:
Responsabilidades dos membros do Comitê de Auditoria : Administrativa, Criminal e Cível
Fatores mitigantes das penalidades: julgamento de processos administrativos e criminais/cíveis
Comparação entre as diversas responsabilidades: do Conselho de Administração, dos Diretores Executivos e do Comitê de Auditoria
Antonio Carlos Verzola
Sócio Senior - Carvalhosa Eizirik e Motta Veiga
Ex Chefe da Divisão de Regimes Especiais do Banco Central
17h - 18h30
Melhores Práticas:
Missão e objetivos do Comitê de Auditoria
Composição e qualificação dos membros
As atividades e a agenda de um Comitê de Auditoria
O sistema de informações que municiará o Comitê de Auditoria
Suas responsabilidades e inter-relacionamento com os outros órgãos da administração e supervisores bancários
Paulo Roberto da Cunha
Sócio - Financial Services KPMG
18h30 - Encerramento do seminário
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