Lançamento da obra "Democracia e Governo Representativo no Brasil"

Publicação de sua tese de doutorado em Direito Constitucional pela USP, a obra faz uma profunda reflexão sobre o conceito e a história da democracia no Brasil, passando pelas principais reformas do processo eleitoral brasileiro e seus respectivos impactos na participação social.

A tese defendida por Rodrigo Mudrovitsch parte da compreensão de que democracia não é um conceito que pode ser inteiramente capturado pelo Direito, e por essa razão cabe ao jurista se preocupar em garantir o cumprimento de arranjos que permitam que os resultados de pleitos eleitorais não sofram qualquer tipo de antecipação ou alteração por parte de determinados grupos políticos.

E a partir da compreensão da democracia como incerteza do resultado eleitoral e do papel relevante desempenhado pelo jurista, o autor analisa as principais reformas eleitorais brasileiras, desde 1822 até os tempos atuais.

"Rodrigo Mudrovitsch demonstra que a garantia da imprevisibilidade dos resultados eleitorais ocupa posição fundamental nas democracias contemporâneas. Nessa linha, estabelece pressupostos para a consolidação da democracia enquanto arranjo institucional que assegure ao cidadão o direito de escolher livremente quem governará a sociedade, sem captura do jogo democrático por um determinado grupo político", avalia Lênio Luiz Streck, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito.

O tema será debatido em uma mesa redonda que contará também com a do professor titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, Elival Ramos, do ministro Gilmar Mendes, e do desembargador do TRF, Ney Mello.

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