O Poder Judiciário e Financiamento de Políticas Públicas

Data: 28/8
Horário: 9h às 13h
Local: EDB - Escola de Direito do Brasil (Rua Itapeva, 538, Bela Vista, São Paulo/SP)

Objetivo

Dar noções gerais sobre a função e participação do Poder Judiciário no contexto do Estado e da administração pública, sua influência e participação nas principais políticas públicas voltadas a atender os direitos sociais previstos na Constituição.

Conteúdo programático

1. Estado, Administração Pública, separação de poderes e o Poder Judiciário. Organização, planejamento, orçamento e autonomia financeira e institucional do Poder Judiciário.

2. Poder Judiciário e os direitos sociais. Decisões judiciais, orçamentos públicos e o custo dos direitos.

3. Poder Judiciário e políticas públicas: 1.Poder Judiciário e educação

2. Poder Judiciário e saúde
3.Poder Judiciário, segurança pública e administração penitenciária
4.Poder Judiciário e proteção à criança e adolescente
5.Poder Judiciário e previdência social

Público-alvo

Profissionais e estudantes de Direito e Administração Pública.

Agenda

8h - Credenciamento e Welcome coffee

9h - Início

11h - Break e Networking

13h - Encerramento

Palestrante

- José Mauricio Conti
Livre-Docente, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP, especialista em Direito econômico-financeiro. Professor, atua nos cursos de graduação e pós-graduação da referida Universidade. Foi professor de Direito Tributário, Juiz Docente Formador e Docente Instrutor da Escola Paulista da Magistratura. Proferiu mais de 340 palestras em diversas instituições, sendo a grande maioria delas na área de Direito Financeiro. É juiz de Direito Titular da 1ª vara de Acidentes do Trabalho Central da Comarca de São Paulo.

Realização