Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios

Data: 31/1

Local: Hotel Regent Park (Rua Oscar Freire, 533, Jardins, São Paulo/SP)

Este curso se propõe a analisar a Lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.

Público-alvo

Advogados, Administradores de Imóveis e demais interessados no tema.

Programa

1 - Lei 8.245/91 e suas Alterações

- Panorama geral.

2 - O contrato de Locação Imobiliária Urbana

- Imóveis residenciais e não residenciais.

- Flats

- Vagas autônomas de garagem

- Estacionamentos comercializados

- Espaços publicitários em imóveis

- Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal

- Morte do locador

- Morte do locatário

- Cessão, Sub-locação e Empréstimo

- Deveres do locado

- Deveres do locatário

- Fim da locação.

3 - Sobre o Aluguel

- Reapreciação

- Revisão compulsória

- Acessórios do aluguel

- Reparos urgentes no imóvel.

4 - Direito de Preferência do Inquilino

- Caducidade

- Desistência

- Não incidência

- Ofensa ao direito de preferência

- Benfeitorias

5 - Sobre as Garantias

- Caução

- Fiança

- Seguro de fiança

- Cessão fiduciária de quotas em fundos de investimentos

- Substituição da garantia

- Lei de Proteção ao Bem de Família.

6 - Contravenções Penais na Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana

7 - Modalidades da Locação

- Residencial

- Não Residencial

- Temporada.

8 - Locações Não Residenciais

- Direito à Renovação

- Recusas admissíveis

9 - Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde

10 - Shopping Centers

- Sistema "built to fit"

11 - Normas Procedimentais Gerais

12 - Ações de Despejo e a Execução do Despejo

13 - Ação de Consignação em Pagamento

14 - Ação Revisional de Aluguel

15 - Ação Renovatória

16 - Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais

Palestrante

- Flavio Castellano
Sócio fundador do escritório Castellano & Bono Advogados, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário. Ex-professor de Direito Civil e de Direito Processual Civil. Atua há mais de 30 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Autor de várias obras jurídicas publicadas.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização