Curso - Direito Tributário Internacional

Curso

Direito Tributário Internacional

Data: 31/8 à 10/11 todas as quintas-feiras
Horário: 19h às 22h
Local:: Rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - SP

Apresentação

Com a abertura da economia brasileira na década de 90, as operações internacionais (cross-border) assumiram volume e importância jamais vistos. Em um mercado sem fronteiras, empresas de todos os portes e ramos de atividades passaram a enfrentar questões tributárias envolvendo diversos países. Em face desta nova realidade, o Curso de Direito Tributário Internacional foi organizado para proporcionar aos profissionais do direito a compreensão da tributação incidente sobre as operações cross-border, a avaliação dos custos fiscais envolvidos e a estruturação dos negócios internacionais do modo mais eficiente do ponto de vista tributário

Público-alvo

Advogados, bem como outros bacharéis interessados na área. Em razão das cinco aulas sobre Tratados, na semana intensiva, requer-se do aluno conhecimento da língua inglesa

Programação

Conceitos fundamentais

Residência; dupla-tributação internacional econômica e jurídica; métodos para evitar redução da dupla-tributação; normas anti-abuso; problemas relacionados às atividades transnacionais etc. Análise de tratados em matéria tributária firmados pelo Brasil
Formas de atuação das empresas no cenário internacional e o tratamento tributário dos residentes e não-residentes

Preços de transferência

Princípio das partes independentes etc (Art. 9º. do modelo de convenção da OCDE; instruções (Guidelines) da OCDE; métodos; bens intangíveis e serviços; consultas formais (Advance Pricing Agreements); contratos de compartilhamento de custos (Cost Sharing Agreements)
Análise das regras de preço de transferência no Brasil; estudo comparativo das regras brasileiras com as instruções (Guidelines) da OCDE e da regulamentação americana (análise dos efeitos e de suas incompatibilidades)

Aspectos básicos do planejamento tributario internacional

Evasão, elisão etc.; otimização de recursos/capital; indices/coeficientes). Estruturas básicas (análise comparativa da capitalização de empresas com dívida ou capital; investimentos por meio de estabelecimento permanente v. pessoa jurídica; alguns exemplos práticos)

Tratados

Estrutura dos tratados em matéria tributária (OCDE, ONU, E.U.A. Modelos e comentários); o papel dos tratados em matéria tributária; a interpretação dos tratados em matéria tributária; a aplicação dos tratados; residência e normas anti-abuso nos tratados
Conceito de estabelecimento permanente; atribuição de rendas; análise individual dos artigos do modelo de convenção para evitar dupla tributação da OCDE e seus comentários: artigo 7 e 10
Conceito de beneficiário efetivo (beneficial owner); investimentos passivos; Análise individual dos artigos do modelo de convenção da OCDE e seus comentários: artigos 11, 12, 13
Rendimentos do trabalho; análise individual dos artigos do modelo de convenção da OCDE e seus comentários: artigos 15, 16, 17 e 18
Outros rendimentos; método para eliminar a dupla tributação. Análise individual dos artigos do modelo de convenção da OCDE e seus comentários: artigos 21 e 23. Análise de conceitos de não-discriminação; dupla residência
Carga-horária: 33 horas, divididas em 11 reuniões de 3 horas cada