Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet

Data: 13/12

Horário: 9h30 às 16h30

Local: Av. Paulista, 509, Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivo

Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-Alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Programa

1) Introdução

Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
LGT e outras leis, Anatel.
Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação

Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
Serviços de Valor Adicionado.
Contratos com assinantes
Contratos de locação de pontos de presença

3) Tarifas e Tributos

Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel). Tributação.

4) Qualidade

Fiscalização da Anatel.
Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate

Enquadramento Tributário para Provedores;
Orientações para redução de Impostos;
Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor

Instrutora

- Dra. Patricia Santos
Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica do Departamento do Depósito Público.

Investimento

R$ 300,00

*Inclusos: coffee breck, certificado, material de apoio.

Descontos

10% para pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

*Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

*Atenção: Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização

Realização