Curso Prático de Pensão Alimentícia para Advogados

Programação

1. Agilização do recebimento da pensão alimentícia através da via criminal - art. 244 do CP.

2. Abordagem sobre a Consumação do 244 do CP e efeitos se houver a reconciliação do casal

3. Modelo de Requerimento de Instauração de Inquérito Policial

4. Filhos fora do casamento (união estável)

5. Efeitos do Auxílio de terceiros

6. Perseveração no crime do art. 244 do CP

7. Efeitos do pagamento da Pensão após instauração de Inquérito Policial ou Ação Penal

8. Julgados sobre Prisão Civil e Abandono Material

9. Como viabilizar o recebimento do cheque sem provisão de fundos

10. Consumação do Estelionato por emissão de cheques sem fundos e Súmula 554 do STF

11. Modelo de Requerimento de Instauração de Inquérito Policial

12. Apresentação em data anterior à emissão

13. Pagamento com cheque de jogos ilegais e prostituição

14. Orientação Jurisprudencial sobre a emissão de cheques sem fundos

15. Efeitos

Professora

- Daniela Vespucci
Advogada e Professora de Processo Penal, Prática Processual Penal e Direitos da Criança e do Adolescente em Cursos Preparatórios para a OAB e Pós Graduação. Coautora dos Livros Passe Agora - Doutrina Simplificada - Editora Rideel e Gabaritado e Aprovado - Magistratura Estadual - Editora Rideel.

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