Um Ano da Reforma Trabalhista - Riscos e Oportunidades

Data: 9/11

Horário: 9h às 18h

Local: Sede do IBEF (Av. Rio Branco, 156 - C - Centro, Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

A reforma da legislação trabalhista completará 1 (ano) de vigência, a ponto de se afirmar que se está diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudou por completo, sendo que muitas controvérsias estão surgindo diariamente na prática com a Lei nº 13.467/2017. Logo, para melhor compreensão das novidades, este programa aborda todos os aspectos da reforma, propiciando uma atualização dinâmica e necessária das mais importantes polêmicas da atual legislação na vida dos empregados e das empresas.

Público-Alvo

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.

Programa

Direito Material do Trabalho

1) Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita.
Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

2) Jornada de Trabalho

Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho.
Horas de trajeto, percurso ou "in itinere".
Trabalho em Regime de Tempo Parcial.
Acordo de Compensação e Prorrogação.
Pagamento e Dedução das Horas Extras.
Banco de Horas e Semana Espanhola.
Banco de Horas, Regime de Compensação e 12x36.
Regime 12x36: Feriados e Horário Noturno.
Atividades Insalubres e Regime 12x36.
Atividades Insalubres x Autorização da SRTE.
Intervalo Intrajornada x Redução.

3) Regime do Teletrabalho

Nova regulamentação e seu enquadramento.
Elementos e características especiais do contrato de trabalho.
Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.
Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.
Doenças e Acidentes do Trabalho.

4) Concessão e Época das Férias

Fracionamento do período concessivo.
Início do termo "a quo" do dia de férias.
Regime em tempo parcial.

5) Proteção do Trabalho da Mulher

Igualdade entre homens e mulheres.
Intervalo de 15 (quinze) minutos.
Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.
Períodos para amamentação.

6) Contrato Individual de Trabalho

Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.
Contrato Individual por Prazo Determinado.
Livre Estipulação.
Uniforme.

7) Regime de Trabalho Intermitente

Requisitos legais para sua caracterização.
Regras da dinâmica da prestação de serviços.
Prazos e condições.
Penalidade em caso de descumprimento.
Período de inatividade.
Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.
Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.
Benefícios Previdenciários: auxílio-doença e salário-maternidade.
Período de Férias x Parcelamento.
Modalidades de Rescisões Contratuais.
Pagamento de Verbas Contratuais e Rescisórias.

8) Remuneração

Parcelas Indenizatórias.
Auxílio-Alimentação.
Diárias de Viagem.
Prêmios e Abonos.
Salário "in natura".
Equiparação Salarial.
Alterações Contratuais.
Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira.

9) Extinção Contratual

Anotação em CTPS.
Homologação.
Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado.
Prazo do Pagamento.
Multa do artigo 477 da CLT.
Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV.
Nova Modalidade de Justa Causa.
Culpa Recíproca.
Acordo entre as Partes.
Cláusula compromissória de arbitragem.
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

Instrutor

- Prof. Ricardo Souza Calcini
Professor de Direito do Trabalho em Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação. Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos "In Company". Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP.Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP. Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador das Colunas "Atualidades Trabalhistas" (Empório do Direito), "Universo Trabalhista" e "Trabalhista in foco" (Megajurídico). Autor de mais de 100 artigos jurídicos e coautor em obras jurídicas. Eleito como personalidade do ano em 2017 pela ABTD/PR, em parceria com a FIESP, por ter participado de mais de 50 eventos sobre a Nova Lei da Reforma Trabalhista. Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.