Apuração do IRPJ e da CSLL - Lucro Real e Presumido (Lei nº 12.973/14 ...- Migalhas

Data: 26/10

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Prédio do CRC RJ (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro)

Objetivo

Demonstrar de forma clara e objetiva os principais aspectos da tributação do IRPJ e da CSLL, analisando os regimes de tributação com base no lucro real e presumido, de acordo com a legislação em vigor, envolvendo as novas determinações trazidas pela Lei nº 12.973/14 e IN RFB nº 1.700/17 a respeito do fim do Regime Tributário de Transição e as regras a serem observadas que foram alinhadas às normas contábeis (CPCs).

Público Alvo

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores, consultores, advogados e demais profissionais interessados.

Programa

1 - Introdução

- a realidade brasileira

- planejamento tributário

- Plano de Fiscalização e Estratégias da Receita Federal do Brasil

- obrigações acessórias e SPED

2 - Principais aspectos da Lei nº 12.973/14 e IN RFB nº 1.700/17

- principais alterações introduzidas na pela Lei nº 12.973/14, proveniente da MP nº 627/13 e com regulamentação dada pela IN RFB 1.700/17

- fim do Regime Tributário de Transição (RTT)

- novo Regramento Contábil/Fiscal e a adequação ao IFRS

- tratamento fiscal da distribuição de Lucros de acordo com a IN RFB nº 1.397/13, Parecer PGFN/CAT nº 202/13 e Lei nº 12.973/14

- depreciação fiscal x contábil - novo tratamento

- novo conceito de receita bruta e suas consequências

- bens de pequeno valor - alterações

- despesas pré-operacionais ou pré-industriais - novo tratamento

- arrendamento mercantil (leasing) - novo tratamento

- doações e subvenções para investimento - novo tratamento

- ajustes e teste de recuperabilidade (impairment)

3 - Lucro presumido

- regras para apuração do IRPJ e CSLL

- empresas que podem optar

- momento de opção

- regime de competência ou de caixa

- determinação do lucro presumido

- cálculo dos tributos

- distribuição de lucros ou dividendos

- observações gerais

4 - Lucro real

- regras para apuração do IRPJ e CSLL

- pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real

- momento de opção

- lucro real trimestral e anual

- vantagens e desvantagens

- lucro real anual - estimativa mensal

- diferenças apuradas no ajuste anual

- como praticar a redução ou suspensão do IRPJ/CSLL

- procedimentos para apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL

- despesas dedutíveis e indedutíveis

- ajustes ao lucro líquido

- juros sobre capital próprio - vantagens e desvantagens

- compensação de prejuízos fiscais

- principais incentivos fiscais

- observações gerais

Instrutor

- Terezinha Massambani
Graduada em Ciências Contábeis pela UFPR; Pós-Graduada em Legislação e Planejamento Tributário pela Unicenp; Consultora e instrutora de cursos na área contábil/tributária; Professora de Pós-Graduação na PUC-Paraná e na FESP-Paraná; Possui mais de 15 anos de experiência em consultoria e treinamentos.

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização