PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher (Incluindo DCTF-WEB)

Data: 8/10

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

A declaração dos débitos federais e a restituição, ressarcimento ou compensação de créditos junto à RFB constituem processos que demandam cuidados especiais, principalmente devido à sua prescrição e conferência eletrônica com os dados informados na ECD, ECF, EFD-contribuições, EFD-REINF, e-Social, DIRF dentre outras; o treinamento visa preparar os participantes para o correto preenchimento do PER/DCOMP e da DCTF com base nos programas (aplicativos) atualizados da RFB e Instruções Normativas vigentes, proporcionando aos profissionais segurança e eficiência no atendimento às exigências legais, afastando o risco de notificações eletrônicas geradas a partir do Fiscel (Sistema de Fiscalização Eletrônica da RFB) e do SPED; serão apresentadas também as regras gerais do portal DCTF WEB.

Público Alvo

Contadores, controllers, analistas, assistentes e auxiliares das áreas contábil e tributária, bem como aos demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1 - PER/DCOMP

1. Definições legais: compensação, restituição e ressarcimento

2. Conceitos de PER/DCOMP eletrônica

3. Tipos de créditos permitidos na PER/DCOMP eletrônica

4. Créditos previdenciários permitidos na PER/DCOMP

- retenção - Lei n° 9.718/98

- contribuição previdenciária indevida ou a maior

- pedido de reembolso de salário família/salário maternidade

5. Hipóteses em que a apresentação será admitida em formulário

6. Débitos e créditos que não podem ser objeto de compensação

7. Preenchimento da ficha de pagamento indevido ou a maior (crédito)

8. Preenchimento da ficha de saldo negativo de IRPJ (crédito)

9. Preenchimento das fichas de PIS e Cofins não-cumulativa - mercado interno e exportação (créditos)

10. Como preencher as fichas de demonstração dos créditos (saldo negativo de IRPJ e CSLL)

11. Como proceder em caso de compensação parcial do crédito

12. Preenchimento da pasta débitos

13. Compensação parcial de débitos (descapitalização)

14. Retificação da PER/DCOMP

15. Preenchimento da DCTF

2 - DCTF (incluindo regras gerais DCTF WEB)

1. Definições legais: contribuintes e débitos que devem declarar, códigos de recolhimento obrigatórios, confissão de dívida, etc.

2. Pasta de débitos e créditos

- códigos e variáveis dos recolhimentos

- ficha valor do débito

- ficha pagamento com DARF

- ficha de compensação de pagamento indevido ou à maior

- ficha de outras compensações

- ficha de parcelamento

- Ficha de suspensão

- ficha de demonstrativo do saldo a pagar do débito

3. Cruzamentos das informações da DCTF com os demais demonstrativos e escriturações do contribuinte

4. Retificação da DCTF - Impossibilidade

- Casos práticos

5. Penalidades - Atraso na entrega, retificação ou não entrega

6. DCTF inativas - Apresentação obrigatória

7. Portal DCTF WEB - regras gerais

- sujeição, competência e prazos

- contribuintes que devem declarar

- débitos informados automaticamente: e-Social e EFD-REINF

- débitos informados manualmente: demais escriturações e obrigações

- créditos vinculáveis pelo portal e pelo contribuinte

- geração de DARF

- vinculações com os sistemas da RFB: parcelamento, suspensão, PER/DCOMP

- extinção GPS

Instrutor

- Jonas Lourenço Lage
Bacharel em Ciências Contábeis formado pelo Centro Universitário Newton Paiva; Consultor e Instrutor de cursos e palestras nas áreas de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins ; Contabilidade e Legislação Societária.

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização