Seminário - Aspectos Polêmicos das Empresas de Telefonia Frente ao Poder Judiciário

Seminário

Aspectos Polêmicos das Empresas de Telefonia Frente ao Poder Judiciário

• Data: 25/8
• Horário:13h30
• Local: TESS Advogados - Avenida Brasil, 471, Jardim Paulista, CEP 01431-000, São Paulo/SP -

14h - 1º Painel

I) Inversão do Ônus da Prova:

• Ônus da prova = ônus financeiro?
• Posição dos Tribunais no que toca a inversão do onus probandi em favor das pessoas jurídicas.
• Prova mínima da situação jurídica alegada pelo autor.

14h50 - 2º Painel

II) Procedimento do Juizado Especial Cível:

• Deficiência da postulação em juízo sem advogado.
• Há vinculação às Súmulas do Encontro dos Juízes.
• Cálculo do preparo do Recurso Inominado.
• Impossibilidade da parte cumprir o comando judicial.

15h40 - COFFEE BREAK

16h - 3º Painel

III) Danos Morais:

• Razoabilidade x enriquecimento ilícito.
• Posição dos Tribunais Pátrios.
• A simples inscrição nos cadastros restritivos já gera o dever de indenizar ou prescinde de prova?

16h50 - 4º Painel

IV) Responsabilidade Solidária:

• Por que as empresas de telefonia local e as empresas de longa distância são solidárias no dever de indenizar?
• Há litisconsórcio passivo necessário entre a operadora local e a operadora de longa distância?
• Cerceamento de defesa nos casos de rejeição da inclusão da operadora local.

Realização

• Tess Advogados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2146 6000