Aspectos Legais e Tributários Para Provedores de Telecomunicações

Data: 25/10

Horário: 9h às 17h

Local: Av. Paulista, 509 - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivo

Este curso, que será apresentado por uma grande especialista na matéria, tem como objetivo precípua fornecer conhecimento básico para quem atua na área regulatória, contenciosa ou de consultoria em telecomunicações.

Proporcionará aos participantes a interação com a legislação básica aplicável ao setor de telecomunicações, trazendo um panorama deste ramo que sirva de base para a breve compreensão de alguns temas de fundo tratados nas ações judiciais, especialmente envolvendo classificação dos serviços de telecomunicações, espécies de outorgas, organização e competências da Anatel.

Público-Alvo

Advogados, empresários, profissionais ligados a área de suporte em empresas de telecomunicações sendo, inclusive, direcionado a empresários e colaboradores de empresas deste setor econômico e aos demais interessados.

Programa

1) Introdução

Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
LGT e outras leis, Anatel.

Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.

Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Regulamentação de Serviços Fixos

Serviço Telefônico Fico Comutado (STFC)
Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
Serviços de Valor Adicionado.
TV por Assinatura. Tarifas e Tributos: Tarifas e Interconexão; Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel); Tributação
Qualidade: Fiscalização da Anatel; Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

3) Temas em Debate

Modelos Regulatórios: Tendências Internacionais
Internet das Coisas (IoT)
Privacidade de Dados
A Evolução da Fiscalização Tributária em Relação aos Serviços de Internet

Instrutora

- Patricia Santos da Silva
Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica do Departamento do Depósito Público.

Investimento

R$ 400,00

Descontos

10% - para pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito.

*Inclusos: Almoço, coffee break, certificado, material de apoio.

Realização