6º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC/IASP

Programa

Abertura - 8h30 às 9h

- Carla Junqueira
Presidente da Comissão de Estudos sobre o Comércio Internacional do IASP

- Francisco Negrão
IBRAC - Diretor de Comércio Internacional

Painel I - 9h às 10h30

Procedimentos de análise de interesse público e a abertura comercial

A avaliação de interesse público visa a analisar o impacto da imposição de medidas de defesa comercial. Nos casos em que os efeitos negativos dessa imposição se mostrarem potencialmente superiores aos efeitos positivos, o Conselho da Camex ou o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), ad referendum, podem decidir pela suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como pela não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias. Alternativamente, pode haver avaliação de interesse público conduzida pelo Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público (Gtip). Nesse sentido, propõe-se debater os procedimentos de suspensão das medidas de defesa comercial por razões de interesse público e as regras que regem tal procedimento em vista da regulação nacional e da OMC sobre as investigações de defesa comercial, à luz do objetivo de maior liberalização do comércio internacional. A suspensão ou alteração de medidas de defesa comercial por razões de interesse público é pouco regulado na OMC. Ademais, poucos países utilizam esse instrumento. No Brasil, a Resolução CAMEX n° 29, de abril de 2017 disciplina a análise de interesse público. No entanto, por se tratar de um procedimento novo, muitas etapas ainda são incertas. Com vistas a esse cenário, o objetivo do painel é relacionar a abertura comercial com as regras para aplicação de medidas de defesa comercial e que permitem a suspensão ou alteração por interesse público.

Moderador

- Victor Lopes
Sócio - Demarest Advogados

Palestrantes

- Marcela Carvalho
Secretaria Executiva da CAMEX

- Ana Paula L. A. Repezza
Diretora de Integração Produtiva e Desenvolvimento Econômico da Secretaria Geral da Presidência

Coffee Break - 10h30 - 10h45

Painel II - 10h45 às 12h15

Implementação do Acordo de Facilitação do Comércio no Brasil: progressos e desafios atuais

O Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), em vigor desde 22 de fevereiro de 2017, e' o primeiro acordo multilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde a sua criação. O TFA compreende um conjunto de ações e compromissos que visam proporcionar o aumento da transparência e a redução dos custos de transação nas operações de comércio internacional, prometendo incrementar a competitividade dos produtos transacionados multilateralmente. No Brasil, apesar de ainda não ter sido publicado o Decreto Presidencial que formalmente ratifica o acordo, já se visualiza movimentação por parte do governo e do setor privado para que a implementação do TFA se torne realidade. Diante da importância do tema e considerando os altos custos gerados pela burocracia aduaneira aos operadores de comércio exterior no Brasil, torna-se imperativo acompanhar os reflexos positivos já trazidos pelo acordo ao contexto político- institucional e discutir os principais entraves existentes a' sua plena implementação no país.

Moderadora

- Fernanda Kotzias
Veirano Advogados

Palestrantes

- Flavio Scorza
Diretor de Competitividade no Comércio Exterior - SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) e Constanza Negri Biasutti - Gerente de Política Comercial da Confederação Nacional das Indústrias - CNI

Almoço - 12h15 - 14h

Painel III - 15h às 16h30

Visão geral sobre Regimes de Sanções Econômicas

Os regimes de sanções econômicas têm se proliferado no mundo ao longo dos últimos anos.

O painel irá abordar os principais programas de sanções econômicas impostos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

E' cada vez mais frequente que empresas adotem práticas internas para análise de riscos, e de monitoramento e controles para garantir a conformidade com tais programas. Dependendo do programa de sanções envolvido, as proibições podem estabelecer embargos abrangentes em todo o comércio de um país ou governo, ou determinadas pessoas, incluindo clientes, prestadores de serviços e parceiros de negócios. Além disso, as penalidades podem implicar em restrições financeiras e danos a' reputação. Dessa forma, pretende-se abordar a descrição geral dos principais programas de sanções econômica em vigor, além de um levantamento de país a país. Por fim, será demonstrado como empresas fazem a administração de riscos visando o cumprimento de diretrizes sobre sanções econômicas de forma mais eficaz.

Moderadora

- Carolina Monteiro de Carvalho
Sócia - Mundie Advogados

Palestrantes

- Felipe Berer
Sócio - Akerman e Isabel Carvalho - Sócia - Hogan Lovells

Coffee Break - 16h30 - 16h45

Painel IV - 16h45 às 18h15

Cláusulas de Gênero nos Acordos de Comércio

De forma progressiva, nos acordos internacionais de comércio se reconhece a importância de incorporar uma perspectiva de gênero na promoção do crescimento econômico inclusivo e no papel fundamental que as políticas sensíveis ao gênero podem desempenhar para alcançar o desenvolvimento socioeconômico sustentável. O crescimento econômico inclusivo visa distribuir benefícios para toda a população, oferecendo oportunidades equitativas para participação de homens e mulheres nos negócios, na indústria e no mercado de trabalho. Importa destacar, nesse sentindo, que o relatório mais recente do McKinsey Global Institute estima que em promovendo a igualdade das mulheres em termos econômicos, uma média de US$ 12 trilhões poderiam ser adicionados ao PIB Global até 2025.

Moderadora

- Renata Vargas Amaral
Women Inside Trade - Fundadora

Palestrantes

- Christiane Aquino Bonomo
Diplomata (Conselheira) - Assessora da área de regulação, negociações e facilitação de comércio da CAMEX e uma das lideranças femininas do Programa Columbia Women's Leadership Network in Brazil 2018-2019.

- Juliana Oliveira Domingues
Professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Encerramento - 18h15

Coquetel

Investimento

Valores - R$300,00 para:

Associados do IASP e do Ibrac

Membros da Comissão dos Novos Advogados - CNA

Membros da Confederação Nacional das Indústrias - CNI

Membros da WIT - Woman Inside Trade

Público geral - R$ 450,00