Curso de Iniciação ao Direito Tributário

• Sistema constitucional tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competências;
• Conceito de tributo e suas espécies. Regra-matriz de incidência;
• Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência;
• Imunidade, isenção, não-incidência.

II) Tributos em espécie

• Imposto sobre a renda (pessoa jurídica, pessoa física e fonte);
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS);
• Tributos sobre comércio exterior (Impostos sobre importação e exportação, Tratados e acordos internacionais sobre tributação);
• Imposto sobre serviços (ISS) e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU);
• Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSSL);
• Taxas de polícia e de serviços, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.

III) Processo Tributário

• Fundamentos do processo administrativo Tributário;
• Processo judicial tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a Fazenda Pública.

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