Jornada à Propriedade Intelectual e suas Relações com o Direito do ...- Migalhas

Data: 3, 10 e 17/8

Horário: 9h30

Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151, Centro - São Paulo/SP)

Programa

3/8 - sexta-feira

Invenções de empregados e cessão de direitos de propriedade intelectual nos contratos de trabalho.

Objetivo: Esclarecer o regime legal de proteção e propriedade das criações e invenções em um contexto de contrato de trabalho e implicações na Justiça do Trabalho.
Ementa: Análise do regime legal de proteção e propriedade das criações e invenções. Análise dos instrumentos cabíveis para cessão dos direitos de exploração: requisitos de validade, conteúdo e extensão. Reflexões sobre os impactos da Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) sobre o tema. Jurisprudência.

10/8 - sexta-feira

Proteção ao segredo de negócio em contratos de trabalho.

Objetivo: Tratar dos mecanismos legais para proteção de informações estratégicas e confidenciais nas relações de trabalho durante e após o vínculo empregatício.
Ementa: Informações sigilosas ou confidenciais no âmbito empresarial. Validade das cláusulas de sigilo no contrato de trabalho. Reflexões sobre os impactos da Lei nº 3.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) sobre o tema. Conteúdo. Duração do compromisso. Contrapartida financeira. Medidas para impingir o cumprimento de obrigação de não fazer. Jurisprudência.

17/8 - sexta-feira

Cláusulas de não concorrência em relação de emprego.

Objetivo: Refletir sobre as cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho.
Ementa: Validade das cláusulas de não concorrência. Reflexões sobre os impactos da Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) sobre o tema. Conteúdo e extensão dos compromissos de não concorrência. Duração do compromisso. Contrapartida financeira. Medidas para impingir o cumprimento de obrigação de não fazer. Jurisprudência.

Coordenação

- Laetitia d'Hanens
Advogada na área de propriedade intelectual, especialmente na área de redação de contratos concernentes a licenciamento de marcas, direitos autorais e transferência de tecnologia; proteção de software; elaboração de pareceres; processamento de pedidos de registro de marca no Brasil; atendimento e consultoria jurídica a clientes brasileiros e estrangeiros em marcas, direitos autorais e da personalidade, concorrência desleal e segredos de negócio, transferência de tecnologia e áreas conexas, como internet e publicidade, nomes de domínio, nome empresarial e indicações geográficas.

- Luciana Pereira de Souza
Advogada especialista em Direito do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Professora de Direito do Trabalho da Cogeae/PUC-SP (2000-2006). Professora e palestrante convidada de outras instituições de ensino.

Vagas Limitadas!

*Não é possível fazer inscrição no curso utilizando os créditos da CAMPANHA VANTAGEM (Item 5.1 do Regulamento)

Carga Horária

6 horas

Realização

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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Ganhador: Felipe Iguchi Pappini

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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