ISS - Imposto Sobre Serviços e Novas Regras

Data: 16/7

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Explicar sobre as regras do ISS desde conceitos até pontos mais polêmicos atuais da legislação municipal, abordar sobre novos itens de serviços, dispensa da escrituração de alguns tipos de documentos, DES, NFTS,serviços de publicidade, software e documentos fiscais e demais casos.

Público Alvo

Prestadores e tomadores de serviços, profissionais do ramo em geral, estudantes e demais interessados.

Programa

1 - ISS - Imposto sobre Serviços

- Constituição Federal

- legislação Federal e municipal

- hipótese de incidência

- fato gerador

- sujeito ativo e passivo

2 - Retenção

- serviços sujeitos à retenção do ISS

- casos de dispensa da retenção

- cadastro no CEPOM

- serviços prestados em outro Município

- prestador estabelecido em outro Município

- para onde o ISS será devido

3 - Simples Nacional

- tomador

- prestador

- retenção

- alíquotas

- cálculo novo

- ISS no documento fiscal

- guia de recolhimento

- segregação no DAS

4 - Recolhimento do ISS

- base de cálculo

- alíquota

- descontos condicionais e incondicionais

- cálculo

- código de receita

- guia de recolhimento

- prazos de recolhimento

- CCM

5 - Local de recolhimento do ISS

6 - Exterior

- serviços prestados no Brasil e tomadores no exterior

- serviços prestados no exterior com tomadores no Brasil

7 - Novos códigos de receita

8 - Novos itens de serviços

9 - Serviços não faturados pelo prestador

10 - ISS e demais situações

- locação de bens móveis ISS X ICMS

- construção Civil e descontos x base de cálculo

- transporte e ISS

- serviço de conserto - ISS, ICMS E IPI

- comercialização + prestação de serviço

- software e novas regras

- NFTS e livros fiscais (ISS)

- sociedade LTDA e Uniprofissional

- serviços de publicidade e novas legislações

- obrigatoriedade e dispensa da NFE-s e da NF-e (modelo 55)

- cancelamento da NFE-s (prazos)

- polêmicas com outros municípios

- serviços gráficos ISS X ICMS.

- depósito em juízo

Instrutor

- Adriana Lemos
Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban); Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade Verbo Jurídico; Consultora Cenofisco.

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização