Substituição Tributária do ICMS - Legislação e Exercícios
Em SP, 5 de julho de 2018.
terça-feira, 19 de junho de 2018
Atualizado às 17:19
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Data: 5/7
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Horário: 8h30 às 17h30
Esclarecer os principais aspectos relacionados à aplicação do regime de substituição tributária do ICMS de mercadorias, nas operações internas e interestaduais, com a aplicação de diversos exercícios de fixação, visando à correta apuração do ICMS/ST e a escrituração de documentos fiscais; atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas no Convênio ICMS nº 52/2017.
Público-Alvo
Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área tributária fiscal, tais como tributaristas, advogados, contadores, auditores, auxiliares, assistentes e analistas da área fiscal ou tributária e demais interessados.
Programa
1 - Legislação
2 - Conceito de substituição tributária e suas espécies
3 - Responsabilidade tributária
4 - Conceito de contribuinte substituto e substituído
5 - Fato gerador normal e fato gerador presumido
6 - Operações interestaduais
- inscrição estadual de substituto
- tributário no estado de destino
- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
- obrigações do contribuinte e fiscalização
7 - Inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
8 - Base de cálculo da Substituição Tributária
- base de cálculo fixada por autoridade competente (preço fixo)
- inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
- preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
9 - Cálculo do ICMS da substituição tributária - operações internas e interestaduais
- cálculo do IVA-ajustado
10 - Cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional
11 - Mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
12 - Recolhimento do ICMS sobre estoques
- cálculo do imposto devido
- recolhimento do ICMS dos estoques
- compensação de eventual saldo credor
- escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
- emissão e escrituração na saída subsequente
13 - Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
- escrituração fiscal
- devolução recebida
- crédito e escrituração nota fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA
- nota fiscal emitida por contribuinte substituto - Simples Nacional
14 - Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído
15 - Procedimentos com o código CEST no XML
16 - Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante
17 - Diferencial de alíquotas
18 - Aplicação de diversos exercícios para fixação
19 - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição
- hipóteses de ressarcimento e de crédito do ICMS da operação própria do Substituto Tributário
- formas de ressarcimento e procedimentos
- escrituração dos valores na EFD - ICMS/IPI
20 - Alterações do Convênio ICMS n° 52/2017
- normas revogadas e revisão da legislação relativa à Substituição Tributária
- prazo de recolhimento do ICMS retido por substituição
- operações realizadas entre empresas interdependentes
- portal da Substituição Tributária
21 - Novidades da ADI 5866 - Ministra Pres. Carmen Lúcia
22 - Exercícios
*Trazer calculadora simples
Instrutor
Dálcio Bezerra Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.
Carga horária
8 horas
*Vagas limitadas
Realização
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Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 4862 0465
e-mail