Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)

Data: 18 a 21/6

Horário: 19h

Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

Transmitir aos participantes o estudo e a aplicação prática das garantias contratuais, tanto das pessoais como a fiança e o aval e as garantias reais, hipoteca, penhor e alienação fiduciária.

Programa

18/6 - segunda-feira

Garantias Pessoais:

- Fiança: conceito e características. Subespécie de fiança e co-fiança - benefício da divisão e benefício de ordem. Outorga conjugal. Exoneração do fiador. Fiança outorgada por pessoa jurídica - Exame da documentação. Seguro fiança. Fiança bancária.

- Aval: características.

- Leandro Vilarinho Borges

19/6 - terça-feira

Garantias reais:

- Hipoteca: conceito. Capacidade para outorgar - pessoa física e jurídica. Outorga conjugal. Venda de imóvel hipotecado e loteamento. Bens que não podem ser hipotecados. Registro e documentação. Bem de família.

- Mareska Tiveron Salge de Azevedo

20/6 - quarta-feira

- Penhor: conceito. Penhor - industrial e mercantil. Penhor - agrícola e pecuário. Constituição e registro. Direitos do credor e do devedor.

- Manoel Ignácio Torres Monteiro

21/6 - quinta-feira

- Alienação fiduciária em garantia: natureza jurídica e modalidades. Alienação fiduciária de coisa móvel - coisa do vendedor. Fiduciário e própria do devedor fiduciante - registro; Inadimplência de devedor - processualística. Alienação fiduciária de bens imóveis - requisitos do contrato. Inadimplência do devedor - processualística. O credor fiduciário na falência e na recuperação judicial do devedor fiduciante.

- Pedro Alves Lavacchini Ramunno

Coordenação

- Leslie Amendolara

VAGAS LIMITADAS

FILIADO AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição (modalidades: presencial ou via internet).

1) o prazo limite para apresentação da solicitação de inscrição pela Campanha Vantagem é de até três dias úteis* antes do início do curso (item 5.4 do Regulamento).

2) a solicitação apresentada que não contiver todos os dados necessários para a inscrição será devolvida ao solicitante para complementação, sendo que o prazo acima aplica-se igualmente ao complemento das informações faltantes apresentado pelo solicitante como se nova solicitação fosse (item 5.5 do Regulamento).

* Consideram-se "dias úteis" o período de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Carga Horária

8 horas

Realização