Simples Nacional e o Novo Parcelamento Especial (PERT-SN) Aprovado em ...- Migalhas

Data: 15/6

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070, Paraíso, São Paulo/SP)

Objetivo

Demonstrar as principais regras do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, com as mudanças em 2018, incluindo os procedimentos do parcelamento com descontos denominado - PERT - SN.

Público-alvo

Contadores, administradores, empresários, encarregados das áreas contábeis e fiscal, assistentes, e outros interessados em entender a complexidade do "Supersimples".

Programa

Aspectos constitucionais.

Forma de tributação das pessoas jurídicas.

Lei Complementar 123/2006.

Conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

Critério para enquadramento.

Regime de caixa e competência.

Lei Complementar 155/2016.

Principais mudanças do Simples Nacional.

Novos limites para 2018.

Enquadramento por novos limites em 2018.

Lei Complementar 162/2018.

Parcelamento com desconto para ME e EPP.

Resolução RCGSN 138 e 139/2018. (parcelamento especial).

Regras para o parcelamento (PERT-SN).

Prazos para adesão.

Desistência do parcelamento antigo.

Valor das parcelas.

Investidor "Anjo".

Novos ANEXOS do Simples Nacional.

Cálculo da alíquota efetiva.

Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016.

Contabilidade simplificada Resolução CFC 1.418/2012.

Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS.

Alíquotas e cálculos dos impostos.

Exclusões do Simples Nacional.

Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V LC 155/2016.

MEI - Micro Empreendedor Individual.

Critérios para distribuição dos lucros.

Comparativos com outros regimes tributários.

Considerações abrangentes das MEs e EPPs.

Exemplos e exercícios.

Instrutor

- Braulino José dos Santos
Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduação em Administração e Controladoria, professor universitário, coordenou cursos de Ciências Contábeis em SP e DF, instrutor de cursos livres de atualizações nas entidades: CONTMATIC, SESCON - SP e Regionais, SINDCONTSP, SINCONSANTOS, ACE - Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, participante do projeto SIMPLES NACIONAL e MEI, convênio FENACON e SEBRAE NACIONAL. Exercendo consultorias em custos, formação de preços, contabilidade, finanças e tributária.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização