Reforma Trabalhista e a Fiscalização do Trabalho - Nova legislação ...- Migalhas

Data: 8/5

Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 Paraíso São Paulo/SP)

O cotidiano das relações entre trabalhadores e empregadores sofreram grandes alterações, criando praticamente um Novo Direito do Trabalho, o curso irá esclarecer de uma forma prática e objetiva as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista no cotidiano das empresas.

Através da troca de experiência e difusão de boas práticas, o evento visa esclarecer todas as mudanças trazidas pelo Reforma Trabalhista, evitando prejuízos eventuais para as empresas, decorrentes de ações judiciais, reclamações trabalhistas, multas administrativas e fiscalização do trabalho.

O curso é uma valorosa oportunidade destinada, especialmente, para os empresários de todos os segmentos do mercado e quaisquer portes, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, contadores, gerentes, prepostos, advogados e demais interessados no assunto.

Programação

Reforma Trabalhista e as Alterações nas Empresas - Análise Comparativa

- Alterações no contrato de trabalho - Transição dos empregados contratados antes da vigência da Lei

- Modalidades de contratação - Trabalho intermitente e teletrabalho

- Prêmios, metas, aumento de produtividade e não integração na remuneração

- Empregadores - Grupo econômico

- Sócio retirante

- Prescrição e prescrição intercorrente

- Multas por infrações administrativas

- Jornada de trabalho - Banco de horas, acordo de compensação, hora extra e tempo de deslocamento/parcial

- Parcelamento das férias

- Trabalho da mulher

- Contratação de autônomo

- Livre estipulação do trabalho e limitação

- Sucessão trabalhista

- Padrão de vestimenta

- Salário e integração

- Equiparação salarial

- Alteração do contrato de trabalho

- Extinção do contrato de trabalho

- Programa de demissão voluntaria ou incentivada

- Demissão por justa causa

- Rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo

- Contribuições devidas pelos empregados ao sindicato

- Contribuição sindical

- Convenções e acordos coletivos do trabalho

- Multas trabalhistas

- Competência e prazos da justiça do trabalho

- Custas processuais e justiça gratuita

- Processo do trabalho

- Dano Extrapatrimonial

- Responsabilidade por dano processual

- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

- Processo de Jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

- 35 propostas de alteração da jurisprudência trabalhista (súmulas e orientações jurisprudenciais)

Fiscalização do Trabalho

- Sanções Administrativas

- Atribuição da Administração do Trabalho

- Poder de Polícia especial

- Competência privativa da União: CRFB/88

- Ministério Público do Trabalho

- O Auditor-Fiscal do Trabalho

- Poderes, deveres e prerrogativas

- Tipos de fiscalização

- Critério da dupla visita

- Procedimentos especiais de ação fiscal (PEAF)

- Medidas cautelares

- Fiscalização Direta e Fiscalização Indireta

- Termo de Apreensão e Guarda de Documentos

- Auto de infração

- Principais elementos do Auto de Infração (art. 9º, Portaria 148/96)

- Limites da atuação da fiscalização trabalhista

- Ministério público do trabalho

- Termo de Ajustamento de Conduta

Palestrantes

- Carlos Rafael da Silva
Auditor da Receita Federal, Especialista em Direito Tributário pela Escola de administração Fazendária e Diretor Jurídico do Sindifisco Nacional

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am.Doutorando na Unversidade Castilha de La Mancha. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Professor da ESA- Escola Superior de Advocacia.Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel -Membro fundador do IBGPAT - Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Membro do Conselho da Reforma da Fecomercio/MG. Autor de livros e artigos.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização