HomologNet - Novas Regras para Homologação das Rescisões do Contrato de Trabalho

Objetivo

Esclarecendo de maneira específica a legislação do MTE referente ao Sistema HomologNet, demonstrando as mudanças instituídas pela Instrução Normativa nº 15/10, bem como a Portaria nºs 1.620/10, 1.621/10, 1.057/12; apresentar o Sistema HomologNet, especificidades e suas funcionalidades; abordaremos também a Lei 12.506/11 (Nova Lei do Aviso Prévio)e Nota Técnica 184 do MTE e regulamenta a Nova Lei do Aviso Prévio.

Público-Alvo

A profissionais que atuam nas áreas de administração de pessoal, de recursos humanos e jurídico trabalhista, contadores, profissionais de TI, programadores, analistas de sistemas e demais profissionais envolvidos com rescisões.

Programa

1 - Princípios gerais

2 - Legislação

• IN 15 de 14/07/2010
• Portaria 1.620/2010
• Portaria 1.621/2010
• Portaria 1.057/2012

3 - Implantação do sistema

4 - Utilização pelos sindicatos

5 - Obrigatoriedade de utilização

6 - Acesso ao sistema

• cadastro
• inclusão de usuário
• produção do TRCT no sistema

7 - Retificações

• procedimentos

8 - Homologação

9 - Documentação hábil

10 - Lei 12.506/2011 - novas regras para concessão do aviso prévio

*Atenção: Trazer calculadora simples.

Instrutora

-Janine Esteves
É graduada em Direito. Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas