Direito Empresarial Digital e Inovação

Objetivo

Apresentar os principais pontos relacionados com a nova economia digital que trazem fortes impactos no mundo jurídico, ou seja, preparar os operadores de Direito para atuação jurídica, tecnicamente qualificada, nos negócios digitais.

Programa

4/4 - quarta-feira

Direitos fundamentais e proteção de dados na internet (aula introdutória).

- Rennan Faria Kruger Thamay

9/4 - segunda-feira

Documentos eletrônicos e assinaturas digitais:

- Documentos digitais x documentos digitalizados: validade jurídica;

- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) - MP nº 2.200-2/2001 e principais resoluções ICP-Brasil: Comitê Gestor, AC, ACT, AR;

- Certificação digital e assinaturas digitais;

- Tipos de assinatura digital e softwares (assinadores digitais);

- Carimbo de tempo;

- Requisitos jurídicos do negócio digital: autenticação, sigilo (confidencialidade), integridade (inviolabilidade), não repúdio (irretratabilidade) e tempestividade.

- Robson Ferreira

11/4 - quarta-feira

Contratos eletrônicos:

- Teoria geral dos contratos eletrônicos;

- Contratos eletrônicos;

- Tipos de contratos eletrônicos;

- Shrink-wrap, click-wrap e browse-wrap agreements;

- Princípios dos contratos eletrônicos;

- Formação do consentimento;

- Contratos eletrônicos por adesão;

- Forma e prova do contrato eletrônico;

- Lei e jurisdição aplicável ao contrato eletrônico.

- Juiz Erik Frederico Gramstrup

16/4 - segunda-feira

Fundamentos de e-business/e-commerce e inovação:

- Cenário do comércio eletrônico no Brasil e no mundo;

- Fundamentos de marketing digital (e-marketplace + social commerce + mobile + omni-channel + showroaming + drop shipping);

- Economia colaborativa/modelos uberizados: DogHero + Airbnb + 99Taxi;

- Novos modelos de negócios digitais: crowdsourcing, crowdfunding, MVNO e meios de pagamentos;

- Lei modelo da Uncitral e o comércio eletrônico;

- Decreto nº 7.962/2013 - regulamenta a contratação no comércio eletrônico;

- Comércio móvel e sua autorregulamentação (MEF);

- Pagamentos móveis e arranjos de pagamentos (regulamentação Bacen);

- Moedas virtuais: bitcoins, modelo operacional e riscos.

- Robson Ferreira

18/4 - quarta-feira

E-consumidor:

- Proteção do consumidor no comércio eletrônico;

- Os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito;

- Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico;

- Código de autorregulamentação para a prática de e-mail marketing;

- Recusa de cumprimento da oferta - art. 35 do CDC;

- Publicidade enganosa x publicidade abusiva;

- Lei nº 14.951/2013 - SP - Lei do Frete;

- Cadastro negativo x cadastro positivo;

- Compras coletivas;

- Distribuição gratuita de prêmios e concursos: Lei nº 5.768/1971 + Decreto nº 70.951/1972 + Portaria MF nº 41/2008 + Portaria MF nº 422/2013 + Lei nº 6.388/2008 (sorteios por títulos de capitalização);

- Lei Estadual nº 16.119/2016: as obrigações de apresentação de oferta de produtos e serviços;

- Regulamentação de abertura de contas bancárias pelo celular (mudanças na Resolução nº 2.025);

- Reforma do Código do Consumidor para o fornecimento eletrônico.

- Luciana Machado Chagas

23/4 - segunda-feira

Tributação no comércio eletrônico:

- Tributação do software. Software de prateleira x software por encomenda;

- Tributação internacional e e-commerce. Base erosion and profit shifting;

- Erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS) - plano de ação da OCDE;

- Tributação de pessoas jurídicas coligadas e controladas;

- Preços de transferência e subcapitalização;

- Impostos sobre a produção e circulação e comércio eletrônico. ICMS - tributação no comércio eletrônico: bens tangíveis e bens intangíveis. MP3, e-books, jogos e aplicativos para dispositivos móveis - vendas interestaduais pela internet e sua tributação;

- Tributação sobre o valor agregado dos serviços digitais;

- Tributação das telecomunicações;

- Imunidade do livro eletrônico;

- Regime especial de tributação para o comércio eletrônico no Estado de São Paulo (Decreto Paulista nº 62.250, de 4/11/2016, que altera os termos do Decreto nº 57.608, de 2011).

- Luciano Garcia Miguel

25/4 - quarta-feira

Fundamentos de segurança da informação e risco:

- Evolução do conceito de segurança da informação;

- Segurança lógica, segurança física e gestão da segurança;

- Principais normas aplicáveis: ISO 27001, 27002, 22301 e 31000;

- Aplicação de normas e padrões internacionais;

- Conceito e gerenciamento de riscos;

- Gestão de incidentes de segurança da informação;

- Ameaças, ataques e mecanismos de proteção.

- Robson Ferreira

2/5 - quarta-feira

Marco Civil da Internet no Brasil: foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).

- Privacidade x armazenamento e uso de dados pessoais;

- Vigilância na web;

- Neutralidade - internet livre;

- Fim do marketing dirigido;

- Liberdade de expressão;

- Conteúdo ilegal;

- Remoção judicial de conteúdo;

- Responsabilidade civil dos provedores;

- Regulamento do Marco Civil.

- Juiz Erik Frederico Gramstrup

7/5 - segunda-feira

Propriedade intelectual na internet:

- Direitos autorais e o software;

- A patente e o software;

- Direitos morais no software;

- Procedimento de registro de software;

- Sanções civis e penais da violação de software;

- O software livre e as licenças públicas;

- Creative Commons;

- Licenciamento GNU General Public License;

- Direitos autorais sobre imagem, fotografia e multimídia (áudio e vídeo).

- Mauro de Medeiros Keller

9/5 - quarta-feira

Crimes e provas digitais:

- O que são crimes digitais: crimes próprios e impróprios;

- Os crimes digitais no Código Penal e em leis esparsas;

- As Leis nº 12.735/2012 e n° 12.737/2012;

- O que fazer em caso de se tornar uma vítima de crime digital;

- A formação da prova digital.

- Rubia Ferrão

14/5 - segunda-feira

Relações de trabalho no ambiente digital:

- O teletrabalho - Lei nº 12.551/2011;

- O uso indevido do e-mail corporativo;

- Privacidade do empregado x poder diretivo do empregador;

- Implicações dos modelos de consumerização - Bring Your Own Device (BYOD);

- Políticas de segurança da informação corporativas no contrato de trabalho;

- Cláusula de sigilo de informações no contrato de trabalho;

- Relações de trabalho na economia compartilhada: Uber.

- Des. Francisco Alberto Giordani

16/5 - quarta-feira

Compliance e governança corporativa no mundo digital:

- Compliance - definição - governança corporativa;

- Diretrizes de conduta, controles internos e due diligence de terceiros;

- Geração de valor pela adoção de padrões éticos;

- Avaliação de risco: áreas e os processos expostos aos riscos corporativos;

- Controle, proteção e prevenção de possíveis práticas criminosas;

- Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira;

- Responsabilidade objetiva da empresa;

- Compliance e tecnologia da informação;

- Monitoramento de segurança da informação.

- Paula Lippi

Coordenação

- Juiz Erik Frederico Gramstrup

- Robson Ferreira

Carga Horária

36 horas

*Vagas Limitadas

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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