FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais

Objetivo

Esclarecer as principais dúvidas relacionadas a operação interestadual com a possibilidade de aplicação da alíquota de 4%, conforme a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, bem como as novas regras com a publicação do Convênio 38/2013, utilização no cálculo da substituição tributária e no Simples Nacional como outras questões voltadas ao Conteúdo de Importação e CST.

Público-Alvo

A importadores, contabilistas, consultores, auditores, advogados, profissionais que atuam na área fiscal, tributária e demais interessados.

Programa

1 - Legislação em vigor, como Resolução nº 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013

2 - Aplicação da alíquota de 4%

3 - Inaplicabilidade da alíquota

4 - Venda interna, interestadual e importação

5 - Venda para não contribuinte em outra Unidade da Federação

6 - Aquisição interestadual - pagamento do diferencial de alíquotas

7 - Substituição tributária - alíquota e MVA utilizada na operação interestadual

8 - Devolução interestadual

9 - Revenda de mercadoria importada

10 - Conteúdo de importação

11 - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

• noções gerais
• obrigatoriedade e entrega
• industrialização por encomenda e por conta e ordem
• procedimento do estabelecimento revendedor

12 - Nota fiscal eletrônica

13 - Simples Nacional

• diferencial de alíquota
• cálculo da substituição tributária na operação interestadual

14 - Convênio ICMS 123/2012 (benefício fiscal)

Instrutor

- Carina Gonçalves D'Angelo
É Formada em Direito pela Universidade Paulista. Especialista na legislação do ICMS/IPI/ISS há 13 anos; Autora do livro: Guia Prático do ITCMD em São Paulo - 1ª Edição/2009.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas