Noções da Área Fiscal para Setor Comercial

Objetivo

Apresentar o aspecto operacional necessário à área comercial, esclarecendo um pouco a complexa sistemática que o assunto demanda.

Público-Alvo

A vendedores e compradores e demais interessados no assunto.

Programa

1 - Características dos tributos por esfera de competência

2 - Federal

• 1. IR e CSLL
• conceitos, fato gerador e incidência
• Lucro Real e Lucro Presumido - diferenças fundamentais
• Lucro Presumido - carga tributária para comercialização de produtos e de serviços
• 2. PIS e Cofins
• aspectos fundamentais de incidência o regime cumulativo o regime não-cumulativo - exemplos: cálculos de apuração
• 3. IPI
• fato gerador, incidência, não-incidência
• alíquotas
• contribuinte
• industrialização - o que é?
• princípio da não-cumulatividade: regras teóricas e práticas (efeitos comerciais)

3 - Estadual

• 1. ICMS
• 1.1. Fato gerador e incidência
• 1.2. Base de cálculo
• 1.3. Contribuinte
• 1.4. Princípio da não-cumulatividade
• 1.5. Alíquotas: internas e interestaduais
• 1.6. Diferencial de alíquotas
• ICMS partilhado
• exemplos de cálculo
• FECOEP (Fundo de erradicação da pobreza) 1.7. Cálculo "por dentro"
• com base de cálculo reduzida
• com inclusão do IPI
• 1.8. Importação
• cálculo dos tributos: formação da base de cálculo do ICMS
• 1.9. Formação do preço de venda
• inclusão dos tributos
• 1.10. Regra das obrigações principais e Acessórias
• 2. Noções de Substituição Tributária
• conceito e modalidades
• responsáveis tributários - Operações internas e interestaduais
• Cálculos em operações diversas - internas e interestaduais
• Ajuste de IVA e MVA
• Reflexo da ST no preço de venda
• 3. Procedimentos fiscais
• irregularidades com documentos fiscais
• nota fiscal a menor
• nota fiscal a maior
• carta de correção
• cancelamento de documentos fiscais
• 4. Operações fiscais
• devolução
• industrialização por encomenda
• venda a ordem
• venda para entrega futura
• conserto

4 - Municipal

• 1. Noções sobre ISS
• regras de tributação nacional, com base na lei complementar 116/03, atualizada pela lei complementar 157/16

Instrutor

- Luciana Ferreira
Advogada especializada em legislação de ICMS, IPI e ISS; Autora de livros em matéria fiscal; Palestrante e Instrutora em treinamentos sobre tributos indiretos; 13 anos de experiência em Consultoria e Redação em matéria tributário-fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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