Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)

• Data: 27 e 28/2
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares)

A prática da advocacia previdenciária tem sido objeto de vasto questionamento no meio jurídico e recentes mudanças que afetam todo o sistema. As maiores dificuldades encontradas por estes profissionais estão relacionadas a não conhecer os trâmites administrativos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como o processo previdenciário e as principais teses judiciais de concessão de benefícios.

Objetivo

Ensinar o advogado a trabalhar em matéria previdenciária, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. Os modelos de documentos e teses serão fornecidos aos participantes.

Público-Alvo

Advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1 - Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito

- cartilha de atendimento dos benefícios previdenciários

- documentação necessária

- provas de tempo e contribuição

- cópia de processo administrativo

- análise de processo administrativo, agendamento e desídia

- documentação do requerimento

- documentação do processo

- analise de processo de concessão inicial de benefício

- junta de recursos

- recursos para a Junta

- recursos para a CRSS

- mandado de segurança

- novos provimentos do INSS relativos a agendamento e trancamento dos recursos administrativos

 

2 - Gestão de escritório de advocacia previdenciária e dicas práticas para atender seu cliente

- localização do escritório e a sua formatação

- noções de marketing jurídico e formação de parcerias na área previdenciária

- ramos da advocacia previdenciária e dicas práticas de atuação em cada seara

 

3 - Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade

- como atuar frente a perícia do INSS e a perícia judicial

- mudança de cálculo dos benefícios por incapacidade

- principais teses concernentes ao benefício e nova revisão do art. 29 da Lei 8.213 de 1991

- as mudanças nos benefícios por incapacidade através de MP - "pente fino nos benefícios por incapacidade".

- DCB nos benefícios por incapacidade e cuidados necessários

4 - Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito

- tipo mais vantajoso de aposentadoria

- cuidado nos requerimentos

- aposentadoria rural e suas características

- fator 85 e 95 e seus efeitos práticos

- problemas com a aposentadoria proporcional e a revisão de sua aposentadoria proporcional

- queda da desaposentação

- reforma da previdência e as prováveis alterações para a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e rural

5 - Advocacia e a aposentadoria especial

- como entrevistar um cliente para a aposentadoria especial.

- perguntas frequentes

- como conhecer os agentes especiais e limites de tolerância

- prova de exposição ao risco

- como impugnar laudos periciais através de da verificação do EPI

- principais teses de defesa

- linha histórica da aposentadoria especial

- exercícios de enquadramento, detalhamento por profissão

6 - Atualização em matéria previdenciária

- pensão por morte e a Lei n° 13.135 de 2015, recentes alterações e questões práticas

- novas revisões de benefícios

- recentes mudanças no LOAS por provimento administrativo

- discussões importantes sobre reforma da previdência e aconselhamento do seu cliente

 

7 - Aposentadoria rural

- tipos de segurados rurais: especial, produtor rural e empregado rural

- tipos de prova

- aposentadoria híbrida rural e questões práticas

Instrutor

- Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário - PUC/SP; Coordenadora acadêmica; Professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos; Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP" e "Direito Notarial e Registral";

Carga horária

16h

* Vagas limitadas