Novas Tendências do Direito Penal Econômico

Seminário

NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL ECONÔMICO

• Data: 25 de setembro de 2003
• Horário: 8h30 às 12h30
• Local: Siqueira Castro - Advogados, praça Pio X, 15 / 3º andar, Auditório Centro Rio de Janeiro

O fato de as Pessoas Jurídicas terem passado a ser responsabilizadas penalmente, na hipótese de crime praticado contra o Meio Ambiente, conforme dispõe a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), sem prejuízo da concomitante responsabilidade penal de seus administradores, alterou, substancialmente, a relação das empresas com o Direito Penal.

Hoje, existem inúmeras possibilidades de incriminação das empresas, como as condutas lesivas ao consumidor, ao Sistema Financeiro Nacional, à Ordem Tributária, à Propriedade Industrial e Intelectual, à Previdência Social, às licitações públicas, à liberdade de imprensa, à honra e ao patrimônio, além da ambiental, e que transformam a advocacia penal / empresarial em setor estratégico para o bom desenvolvimento das atividades das empresas.

A par dessas inovações legislativas, há ainda a grande aceitação, por parte de nossos tribunais, da chamada denúncia genérica, que é uma acusação formulada indistintamente contra todos os diretores de uma empresa, cuja efetiva responsabilidade penal no episódio é, segundo alguns juristas, questão a ser examinada pelo Judiciário somente no momento da sentença condenatória.

Para discutir estes assuntos, relativos ao Direito Penal Empresarial, o Escritório Siqueira Castro - Advogados sediará o seminário Novas Tendências do Direito Penal Econômico, no dia 25 de setembro próximo.

Serão palestrantes:

Sub-Procurador Regional do Banco Central, Haroldo Alcoforado, cuja tema será "O Processo Administrativo Sancionador no Âmbito do Banco Central".

A juíza federal, Ana Paula Rodrigues Mathias, falará sobre "A Lavagem de Dinheiro".

O promotor de Justiça estadual, Marcos Kac, falará sobre a "A investigação Criminal Direta feita pelo Ministério Público".

O desembargador aposentando e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Lisboa da Gama Malcher, abordará a "Criminalidade Econômica e Prisão Processual".

Além destes convidados, serão palestrantes:

Dr. Diogo Malan e Dr. Alexandre Mallet, advogados do setor penal / empresarial do Escritório, que abordarão os seguintes tópicos, "Indiciamento e Denúncia Genérica em Crimes Societários" e "Aspectos Polêmicos dos Crimes contra a Ordem Tributária", respectivamente, e o sócio gerente do Escritório, Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, atuará como moderador do Seminário.

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