Substituição Tributária do ICMS - Aspectos Fundamentais (Teoria e ...- Migalhas

Data: 24/1

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares)

Objetivo

Esclarecer sobre as regras legais que disciplinam a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e nas interestaduais; trazer atualização dos procedimentos com base no Convênio ICMS n° 52/2017 que revogou outros importantes convênios sobre o mesmo tema, consolidando a disciplina nacional.

Público-Alvo

A contabilistas, auxiliares, analistas e assistentes fiscais, faturistas, vendedores, compradores, advogados, consultores, controllers, empresários e demais profissionais interessados em tributação do ICMS-ST.

Programa

1 - Definição do regime tributário

2 - Modalidades de ST

3 - Definição de contribuinte e de Sujeito Passivo da obrigação

4 - Contribuinte substituto e contribuinte substituído

5 - Responsabilidade tributária: a quem e quando se aplica

6 - Relação: NCM x CEST x segmento econômico

7 - Regra comum de tributação do ICMS - esquema prático

8 - Regra de substituição tributária ''para frente''

9 - ICMS-ST nas operações internas e interestaduais

10 - Diferenças entre os Estados

11 - Novas regras do Convênio ICMS nº 52/2017

12 - Como se calcula o ICMS-ST

operação interna e interestadual
base de cálculo: regra comum e regras especiais
IVA-ST , MVA e MVA-Ajustada
com destino a contribuinte/revendedor
com destino a contribuinte/consumidor
com destino a não-contribuinte

13 - Exclusão do regime de Substituição Tributária - Hipóteses na operação interna e interestadual

14 - Antecipação tributária

15 - Hipóteses de ressarcimento

16 - Exercícios práticos para fixação

Instrutor

-Luciana Ferreira
É advogada especializada em legislação de ICMS, IPI e ISS. Autora de livros em matéria fiscal, Palestrante e Instrutora em treinamentos sobre tributos indiretos; 13 anos de experiência em Consultoria e Redação em matéria tributário-fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização