Reforma Trabalhista e seus Reflexos

Objetivo

Esclarecer aos participantes os principais pontos da Lei n° 13.467/2017 que trata da Reforma Trabalhista e altera a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho; como ficarão as férias, horas extras, contribuição sindical, banco de horas, multa por ausência de registro, o trabalho intermitente em casa (home office), o reembolso de despesas do empregado, plano de carreira, liberação do FGTS e implicações para o empregado que age de má-fé em reclamações trabalhistas; responsabilidades dos sócios na sucessão empresarial e danos extrapatrimoniais causados pelo empregado e empresa; informar o que de mais novo a Reforma Trabalhista traz de implicações aos empregadores e empregados como facilitadores como ''negociado sobre o legislado'', ou seja, quais são os pontos que poderão sobrepor à lei quando houver acordos individuais ou coletivos entre empregadores, trabalhadores e sindicatos.

Público-Alvo

A todos profissionais do departamento pessoal, recursos humanos e contábil. E a todos profissionais liberais que desejem conhecer as mudanças nas relações trabalhistas.

1 - Introdução ao Projeto de Lei n° 6.787/2016

2 - O que é a reforma trabalhista

• principais pontos alterados na CLT
• vantagens e desvantagens devidas aos empregadores e aos empregados

3 - Novo conceito empresa x estabelecimento x grupo econômico

4 - Contagem de tempo de serviço

• estabilidades no serviço militar e acidente do trabalho

5 - Períodos extraordinários e o que não é considerado tempo a disposição do empregador

6 - Direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho

7 - Efeitos das Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho

8 - Convenção coletiva x legislado

• prós e contras da prevalência do negócio sobre o legislado

9 - Sócio retirante e sua responsabilidade subsidiária

• período de modificação do contrato

10 - Prescrição de trabalhadores urbanos e rurais

11 - Multa por falta de registro na CTPS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

12 - Tempo gasto pelo empregado entre sua residência e o posto de trabalho

13 - Regime de tempo parcial - novas regras

14 - Banco de horas

• prazos
• acordo individual

15 - Regime de compensação individual - prazo

16 - Jornada de 12 x 36 horas

17 - Necessidade imperiosa - Excessos de jornada (Artigo n° 61 da CLT)

18 - Regime teletrabalho

• conceito e requisitos
• atividades desenvolvidas
• alteração de regime presencial x teletrabalho - contrato e aditivo
• alteração regime teletrabalho para regime presencial - período de transição
• trabalho remoto regras de reembolso, responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho
• utilidades fornecidas x integração a remuneração do empregado
• O que significa as instruções expressa e ostensiva para precauções contra acidentes e doenças - termos de responsabilidades

19 - Intervalo intrajornada

20 - Férias - fracionamento, requisitos e início do gozo

21 - Reparação de danos de natureza extrapatrimonial

• ação ou omissão
• danos extrapatrimoniais a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
• indenizações ao ofendido - critérios e valores

22 - Regras para concessão do adicional de insalubridade - salário maternidade

23 - Horários de amamentação - definição

24 - Trabalhador autônomo - definição

• descaracterização de vínculo empregatício

25 - Trabalho intermitente

• conceitos
• prestação de serviços com subordinação e não contínua
• vínculo trabalhista
• alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade
• regras (horas, dias ou meses)
• exceção para aeronautas
• contrato: salário com valor/hora, intermitente ou não
• convocação eficaz do empregador
• resposta da solicitação pelo empregado
• recusa x subordinação
• descumprimento da oferta - multa
• período de inatividade
• tempo a disposição
• prestação de serviços a terceiros
• término de direitos trabalhistas: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado, e adicionais legais
• INSS e FGTS
• férias - convocação/proibição

26 - Relações contratuais de livre estipulação das partes interessadas - novas regras do Artigo n° 444 da CLT

• eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos - Artigo n° 611-A
• conceito empregado portador de diploma de nível superior
• requisitos - salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social

27 - Sucessão empresarial ou de empregadores

• responsabilidade de empresa sucedida x empresa sucessora
• fraude

28 - Vestimentas - empresas contratantes ou de terceiras

• higienização
• responsabilidade

29 - Parcelas integrantes e não a remuneração

30 - Equiparação salarial - requisitos

• quadro de carreira
• inaplicabilidade do artigo nº 461 da CLT
• dispensa de registro
• empregados contemporâneos no cargo ou na função - paradigmas remotos
• discriminação - multa de 50% do limite máximo de Benefício do RGPS

31 - Alteração contratual - perda da gratificação

32 - Extinção de contrato - novos procedimentos

33 - Dispensas imotivadas individuais, plúrimas e coletivas

34 - Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV)

35 - Justa causa

• Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão

36 - Rescisão por acordo das partes

• verbas com redução da metade e verbas integrais
• seguro desemprego
• saque do FGTS
• Artigo nº 507-A

37 - Contratos - requisitos para cláusula compromissória de arbitragem (Lei nº 9.307/96)

38 - Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (Artigo n° 507-B)

39 - Representação dos empregados

40 - Comissão, eleições , representação, Atribuições

41- Contribuição sindical empregados faculdade descontos - necessidade de autorização

• categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas
• empregados afastados

42 - Contribuição sindical do empregador - faculdade

43 - Convenção coletiva

44 - Objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho

45 - Duração da convenção x acordo coletivo de trabalho

46 - Terceirização: aspectos gerais, proibição

Instrutor

-Rodrigo Domingues Napier
É Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS); MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo ; Escritor dos livros ''Desoneração da Folha de Pagamento'', ''Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas'' e ''Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários''; Palestrante, com diversos artigos publicados, sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.

Carga Horária

16 horas

*Vagas limitadas