Extensão em Comércio Exterior

Justificativa

Considerando a importância da matéria aduaneira para o desenvolvimento econômico nacional, com a internacionalização da empresa como um diferencial competitivo, destaca-se a necessidade de se conhecer o procedimento administrativo aduaneiro, como forma de possibilitar o amplo exercício do direito de defesa do contribuinte e minimizar divergências procedimentais com os órgãos de controle.

Objetivos

Apresentar de forma clara e objetiva os principais procedimentos fiscais aduaneiros e a apuração de infrações.

Público-alvo

Advogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.

Vagas

20

Programa

1. Notas Introdutórias de Direito Aduaneiro

2. Controle Aduaneiro

2.1. Despacho aduaneiro de importação

2.2. Revisão aduaneira

2.3. Importação indireta

2.4. Ocultação do sujeito passivo - interposição fraudulenta - pena de perdimento e multa equivalente

2.5. Multa Siscomex e a denúncia espontânea aduaneira

2.6. Análise da jurisprudência do CARF

3. Tributação Aduaneira

3.1. Imposto de Importação

3.2. IPI vinculado à Importação

3.3. PIS/Importação e Cofins/Importação

3.4. Demais tributos incidentes

3.5. Aspectos da hipótese de incidência tributária

3.6. Subfaturamento e penalidades

3.7. Análise da jurisprudência do CARF

4. Regimes Aduaneiros Especiais

4.1. Drawback

4.2. RECOF

4.3. Análise da jurisprudência do CARF

Professor

- Rodrigo Mineiro
Auditor da Receita Federal do Brasil, Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra e mestre em Direito Público pela PUC Minas.

*Vagas Limitadas

Duração

8 horas

Informações Adicionais

Será disponibilizado aos alunos certificado de capacitação profissional e material de apoio.