Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Data: 27/11
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento Cenofisco (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras previstas na Nota Técnica 05/2013, que será de uso obrigatório à partir de 1º/04/2015 por todos os emissores de Nf-e. Atender as exigências da EC 87/2015, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada.

Público-alvo

A profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Programa

1 - Noções básicas de direito tributário

direito tributário
tributo
divisão de espécies de tributos
taxas
contribuições de melhoria
empréstimos compulsórios
contribuições
classificação dos tributos
diretos
indiretos
classificação da obrigação tributária
obrigação principal
obrigação acessória
elementos da obrigação principal

2 - Aspectos básicos do ICMS

princípios que regem o imposto
não cumulatividade
contribuinte e não contribuinte
fato gerador
base de cálculo
alíquotas do ICMS
limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,

diferimento, reduções de base de cálculo)

apuração e recolhimento

3 - Aspectos básicos do IPI

conceito
princípios que regem o imposto
estabelecimento industrial e equiparado
fato gerador
base de cálculo
alíquotas
conceito de industrialização
transformação
beneficiamento
montagem
acondicionamento ou reacondicionamento
renovação ou recondicionamento

4 - Processo produtivo

matéria prima
produtos intermediários
insumos
embalagens
materiais de uso e consumo

5 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

escrituração fiscal
da escrituração do livro de entrada
não incidência
imunidade
isenção
livros fiscais

6 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e

histórico / legislação aplicada
conceito
obrigatoriedade de emissão
dispensa
obrigatoriedade definida por CNAE
credenciamento para emissão de NF-e
validade do arquivo digital
estrutura de comunicação com o contribuinte
transmissão do arquivo digital
recibo de recepção
resultado da análise
concessão, rejeição, denegação
eventos da NF-e
documento auxiliar da NF-e - DANFE
guarda e verificação da NF-e
impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
inutilização de número da NF-e
consulta à NF-e
confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
compartilhamento de informações
recebimento do documento pelo destinatário
outras obrigações acessórias

7 - Amparos legais na emissão de notas fiscais

operações fiscais
amostra grátis
armazém geral
brindes
cesta básica
comodato
consignação mercantil
conserto
demonstração
devolução de mercadorias
doação
exportação
exposição em feira
imobilizado
industrialização
remessa e retorno
mudança de endereço
substituição tributária
sucata
venda a ordem
remessas de vasilhames
transferências

8 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
a escrituração da NF-e e arquivos SINTEGRA
Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
providências pelo remetente
informações do FCI na NF-e
do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

9 - Novidades das notas técnicas

definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,
verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM
viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro
NF-e de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP n° 1.949 ou n° 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
verificar o código de regime tributário do emitente informado na nota fiscal
incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo "documentos fiscais referenciados"
criado novo grupo "rastreabilidade de produto" para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
incluído o campo "código de produto Anvisa" para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de Medicamentos
incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária
acrescentada a opção de informar o grupo de "repasse do ICMS-ST" nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária)
incluído o campo no grupo "total da NF-e" para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
- alterado o grupo "informações do transporte da NF-e" com a criação de novas modalidades de frete
alterado o nome do grupo "formas de pagamento" para "informações de pagamento" com a inclusão do campo valor do troco; o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55

0 - ICMS - procedimentos para 2017 em vista o Convênio 93/2015
atender as definições da Emenda Constitucional 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
regulamentação e legislação necessária
modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
responsabilidade do remetente
partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
cálculo do imposto
procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais

Instrutor

- Dálcio Bezerra Alves
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização