Reforma Trabalhista e seus Reflexos
Em SP, 18 e 19 de dezembro de 2017.
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Atualizado às 16:16
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Data: 18 e 19/12
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)
Objetivo
Esclarecer aos participantes os principais pontos da lei 13.467/2017 que trata da Reforma Trabalhista e altera a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho; como ficarão as férias, horas extras, contribuição sindical, banco de horas, multa por ausência de registro, o trabalho intermitente em casa (home office), o reembolso de despesas do empregado, plano de carreira, liberação do FGTS e implicações para o empregado que age de má-fé em reclamações trabalhistas; responsabilidades dos sócios na sucessão empresarial e danos extrapatrimoniais causados pelo empregado e empresa; informar o que de mais novo a Reforma Trabalhista traz de implicações aos empregadores e empregados como facilitadores como "negociado sobre o legislado", ou seja, quais são os pontos que poderão sobrepor à lei quando houver acordos individuais ou coletivos entre empregadores, trabalhadores e sindicatos.
Público-Alvo
Todos profissionais do departamento pessoal, recursos humanos e contábil. E a todos profissionais liberais que desejem conhecer as mudanças nas relações trabalhistas.
Programa
1 - Introdução ao PL 6.787/2016
2 - O que é a reforma trabalhista
- principais pontos alterados na CLT
- vantagens e desvantagens devidas aos empregadores e aos empregados
3 - Novo conceito empresa x estabelecimento x grupo econômico
4 - Contagem de tempo de serviço
- estabilidades no serviço militar e acidente do trabalho
5 - Períodos extraordinários e o que não é considerado tempo a disposição do empregador
6 - Direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho
7 - Efeitos das Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho
8 - Convenção coletiva x legislado
- prós e contras da prevalência do negócio sobre o legislado
9 - Sócio retirante e sua responsabilidade subsidiária
- período de modificação do contrato
10 - Prescrição de trabalhadores urbanos e rurais
11 - Multa por falta de registro na CTPS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
12 - Tempo gasto pelo empregado entre sua residência e o posto de trabalho
13 - Regime de tempo parcial - novas regras
14 - Banco de horas
- prazos
- acordo individual
15 - Regime de compensação individual - prazo
16 - Jornada de 12 x 36 horas
17 - Necessidade imperiosa - Excessos de jornada (Artigo 61 da CLT)
18 - Regime teletrabalho
- conceito e requisitos
- atividades desenvolvidas
- alteração de regime presencial x teletrabalho - contrato e aditivo
- alteração regime teletrabalho para regime presencial - período de transição
- trabalho remoto regras de reembolso, responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho
- utilidades fornecidas x integração a remuneração do empregado
- O que significa as instruções expressa e ostensiva para precauções contra acidentes e doenças - termos de responsabilidades
19 - Intervalo intrajornada
20 - Férias - fracionamento, requisitos e início do gozo
21 - Reparação de danos de natureza extrapatrimonial
- ação ou omissão
- danos extrapatrimoniais a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
- indenizações ao ofendido - critérios e valores
22 - Regras para concessão do adicional de insalubridade - salário maternidade
23 - Horários de amamentação - definição
24 - Trabalhador autônomo - definição
- descaracterização de vínculo empregatício
25 - Trabalho intermitente
- conceitos
- prestação de serviços com subordinação e não contínua
- vínculo trabalhista
- alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade
- regras (horas, dias ou meses)
- exceção para aeronautas
- contrato: salário com valor/hora, intermitente ou não
- convocação eficaz do empregador
- resposta da solicitação pelo empregado
- recusa x subordinação
- descumprimento da oferta - multa
- período de inatividade
- tempo a disposição
- prestação de serviços a terceiros
- término de direitos trabalhistas: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado, e adicionais legais
- INSS e FGTS
- férias - convocação/proibição
26 - Relações contratuais de livre estipulação das partes interessadas - novas regras do artigo 444 da CLT
- eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos - Artigo 611-A
- conceito empregado portador de diploma de nível superior
- requisitos - salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social
27 - Sucessão empresarial ou de empregadores
- responsabilidade de empresa sucedida x empresa sucessora
- fraude
28 - Vestimentas - empresas contratantes ou de terceiras
- higienização
- responsabilidade
29 - Parcelas integrantes e não a remuneração
30 - Equiparação salarial - requisitos
- quadro de carreira
- inaplicabilidade do artigo 461 da CLT
- dispensa de registro
- empregados contemporâneos no cargo ou na função - paradigmas remotos
- discriminação - multa de 50% do limite máximo de Benefício do RGPS
31 - Alteração contratual - perda da gratificação
32 - Extinção de contrato - novos procedimentos
33 - Dispensas imotivadas individuais, plúrimas e coletivas
34 - Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV)
35 - Justa causa
- Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão
36 - Rescisão por acordo das partes
- verbas com redução da metade e verbas integrais
- seguro desemprego
- saque do FGTS
- Artigo nº 507-A
37 - Contratos - requisitos para cláusula compromissória de arbitragem (Lei 9.307/96)
38 - Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (Artigo 507-B)
39 - Representação dos empregados
40 - Comissão, eleições , representação, Atribuições
41 - Contribuição sindical empregados faculdade descontos - necessidade de autorização
- categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas
- empregados afastados
42 - Contribuição sindical do empregador - faculdade
43 - Convenção coletiva
44 - Objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho
45 - Duração da convenção x acordo coletivo de trabalho
46 - Terceirização: aspectos gerais, proibição
Instrutor
- Rodrigo Domingues Napier
Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS); MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo; Escritor dos livros "Desoneração da Folha de Pagamento", "Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas" e "Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários";Palestrante, com diversos artigos publicados, sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.
Carga Horária
16 horas
*Vagas limitadas
Realização
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Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
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