Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)

Data: 13/12

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista, conforme a reforma trabalhista (lei 13.467/2017), referente à duração do trabalho prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas, conheça as Alterações promovidas pela PT MTE 1510/2009; esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP.

Público-Alvo

Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.

Programa

1- Jornada de trabalho - considerações gerais - o que muda com a Reforma Trabalhista?

2 - Trabalho noturno

3 - Trabalhos realizados em domingos e feriados

4 - Intervalos para descanso e refeição

5 - Horas in itinire (horas em trânsito)

6 - Horas extras - limites

7 - Horas extras em viagens a serviços

8 - Horas de sobreaviso (utilização de celular)

9 - Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011

10 - Compensação de horas - banco de horas

11 - Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - considerações gerais

12 - Tolerância de horário

13 - Poder de controle e disciplinar do empregador

14 - Sistemas de controle da jornada de trabalho

15 - Principais alterações da PT/MTE 1.510/2009 e sua vigência

16 - O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?

17 - Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto

18 - Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente

19 - Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados

20 - Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - formatação

21 - Comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias

22 - Definição e considerações sobre programa de tratamento do registro de ponto

23 - Cadastro do empregador junto MTE

24 - Fiscalização e penalidades

25 - Documentos obrigatórios para a fiscalização?

26 - Jurisprudência

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado formado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG; Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Consultor Jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização