Rotinas do Departamento Pessoal - Administração do Pessoal

Objetivo

Proporcionar ao participante um estudo mais profundo das rotinas do departamento pessoal, mantendo atualizado nas legislações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e preparando para desempenhar as suas funções com mais segurança e qualidade, evitando erros comprometedores e evitando passivos trabalhistas nas fiscalizações e na justiça do trabalho.

Público-Alvo

Profissionais da área de departamento pessoal, administração de pessoal, RH, contabilistas e outros profissionais envolvidos com a área.

Programa

1 - Noções gerais do Direito do Trabalho

- hierarquia das leis

- convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, dissídio coletivo, acordo judicial

- hierarquia sindical e centrais sindicais

2 - Contratação de serviços

- terceirização

- cooperados

- temporários

- autônomos

- estagiários

3 - Contrato de trabalho

- prazo determinado tradicional (CLT): experiência

- prazo determinado lei 9.601/98

- prazo indeterminado

- aprendizagem (aprendiz - lei 11.180/05 de 23/09/05)

4 - Admissão de empregados

- registro de empregado (Livro - Ficha - Eletrônico e CTPS)

- documentos de admissão

- exame admissional - ASO

5 - Jornada de trabalho e as novas regras do ponto eletrônico

- marcação de ponto

- quadro de horário de trabalho

- acordo de compensação de horas

- acordo de prorrogação de horas

- escalas de revezamento

- períodos de descanso

- banco de horas

- horário flexível

6 - Faltas - atrasos (lei 10.243 - Jun 01 altera o art. 58 da CLT)

- faltas justificadas

- faltas injustificadas

- desconto do DSR

7 - 13º salário

- direito

- adiantamento do 13º salário

- proporcionalidade nas admissões e demissões

- pagamento do 13º salário (cálculo com médias)

- remuneração

- efeitos do aviso prévio indenizado

- incidências

8 - Férias

- período aquisitivo de férias

- período concessivo de Férias

- aviso de férias

- abono pecuniário de férias

- adicional de férias (1/3 constitucional)

- férias coletivas

- reflexo das férias na folha de pagamento quando envolve 2 ou mais meses

- cálculo das férias com utilização de médias

- provisão de férias

9 - Folha de pagamento

- conceito

- obrigatoriedade

- tipos de empregados

- pagamentos - prazos

- divisão

- proventos

- descontos

- demonstrativo de pagamento (holerith)

10 - Obrigações sociais e prazos de recolhimentos

- INSS (GPS) - empresa - RAT - Contribuição Adicional - FAP (decreto 6042-07) - terceiros

- IR (DARF)

- contribuição sindical (GRCSU)

- contribuições assistencial - confederativa

- FGTS - GFIP versão 8.3 e retificadoras

11 - Rescisão contratual e abordagem das novas regras do homolognet

- medidas preventivas antes da dispensa e durante

- comunicação ao empregado

- direitos e fundamentos

- análise da justa causa (art. 482 da CLT)

- normas para homologação (IN 4-Dez 2006 altera IN3-Jun 2002)

- estudo de caso (elaboração de uma rescisão contratual com utilização de médias e desconto de pensão alimentícia de percentual incidente sobre o líquido)

- recolhimento da multa do FGTS através da GRRF (ex GRFC)

12 - CAGED

- finalidade

- prazo de entrega

- multa automática

13 - Obrigações anuais

- DIRF

- RAIS e RAIS negativa

- informe de rendimentos

14 - Cálculos estatísticos e planejamento de despesas na área de departamento pessoal

- índice de absenteísmo

- índice de movimentação de pessoal (turn over) mensal-anual - últimos 12 meses

- custo de pessoal (despesas com pessoal)

15 - Fiscalização do trabalho - previdenciária - promotoria pública

- como atender

- livro de inspeção

- T.A.C.

- em especial os portadores de necessidades especiais

*Atenção: Trazer calculadora simples.

Instrutor

- Carlos Alberto Taveira
Bacharel em Ciências Contábeis; Pós-Graduado em Recursos Humanos; Milita na área de RH há 35 anos, trabalhando em empresas nacionais e multinacionais; Consultor de Empresas; Foi Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da AAPSA.

Carga Horária

32 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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