Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho

Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Público-Alvo

A profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa

1- Conceitos fundamentais

2- Contrato de trabalho a tempo parcial

• ampliação da jornada de trabalho
• possibilidade de realização de horas extras

3- Contrato de trabalho temporário

• alteração no prazo do contrato

4- Amamentação

• negociação entre as partes

5- Banco de horas

• período de vigência e negociação entre as partes

6- Contribuição sindical dos empregados

• extinção da obrigatoriedade

7- Contribuição sindical dos empregadores

• extinção da obrigatoriedade

8- Convenção coletiva

• pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
• o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
• proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho
• acordos de livre negociação para os empregados nível superior
• prazo de validade das normas coletivas

9- Comissão de fábrica

• regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
• eleição, mandato e estabilidade
• composição dos membros

10- Danos morais

• limite para alguns tipos de indenização

11- Demissão sem justa causa

• acordo entre as partes

12- Demissão com justa causa

• nova redação na legislação

13- Empregada gestante

• nova regra para o trabalho insalubre

14- Falta do registro do empregado

• multas

15- Férias

• mudanças no abono pecuniário
• parcelamento das férias

16- Jornada de trabalho

• possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
• flexibilização da jornada e salário
• tempo a disposição do empregador - novas regras
• registro da jornada
• quarentena
• limite mínimo de 30 minutos

17- Quitação anual

18- Horas itíneres

19- Horas extras

20- Intervalo intrajornada

21- Ônus da prova

22- Preposto

23- Litigância de má fé

• requisitos para sua constituição

24- Teletrabalho (home-office)

• regulamentação do trabalho em casa

25- Trabalho autônomo

26- Trabalho intermitente (por período)

27- Tempo de serviço

28- Uniforme e higienização

29- Reclamatórias trabalhistas

• obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
• pagamento das perícias
• prazo para a extinção processual

30- Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

• acordo entre as partes

31- Remuneração

• produtividade - forma de pagamento
• integração ao salário

32- Responsabilidade do sócio retirante da sociedade

33- Equiparação salarial

34- Homologação da rescisão e data de pagamento

• homologação - direto na empresa

35- Legislação

Instrutora

-Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional