Substituição Tributária do ICMS - Aspectos Fundamentais (Teoria e Prática)

Objetivo

Esclarecer sobre as regras legais que disciplinam a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e nas interestaduais; trazer atualização dos procedimentos com base no Convênio ICMS 52/17 que revogou outros importantes convênios sobre o mesmo tema, consolidando a disciplina nacional.

Público-Alvo

Contabilistas, auxiliares, analistas e assistentes fiscais, faturistas, vendedores, compradores, advogados, consultores, controllers, empresários e demais profissionais interessados em tributação do ICMS-ST.

Programa

1 - Definição do regime tributário

2 - Modalidades de ST

3 - Definição de contribuinte e de Sujeito Passivo da obrigação

4 - Contribuinte substituto e contribuinte substituído

5 - Responsabilidade tributária: a quem e quando se aplica

6 - Relação: NCM x CEST x segmento econômico

7 - Regra comum de tributação do ICMS - esquema prático

8 - Regra de substituição tributária "para frente"

9 - ICMS-ST nas operações internas e interestaduais

10 - Diferenças entre os Estados

11 - Novas regras do Convênio ICMS 52/17

12 - Como se calcula o ICMS-ST

- operação interna e interestadual

- base de cálculo: regra comum e regras especiais

- IVA-ST , MVA e MVA-Ajustada

- com destino a contribuinte/revendedor

- com destino a contribuinte/consumidor

- com destino a não-contribuinte

13 - Exclusão do regime de Substituição Tributária - Hipóteses na operação interna e interestadual

14 - Antecipação tributária

15 - Hipóteses de ressarcimento

16 - Exercícios práticos para fixação

Instrutora

- Luciana Ferreira
Advogada especializada em legislação de ICMS, IPI e ISS; Autora de livros em matéria fiscal; Palestrante e Instrutora em treinamentos sobre tributos indiretos; 13 anos de experiência em Consultoria e Redação em matéria tributário-fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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