E-social e Seus Reflexos em Segurança e Saúde no Trabalho

Data: 26/10
Local: Av. Tucuruvi, 557 - Tucuruvi - São Paulo/SP

Ementa

e-Social é o sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Criado pela Receita Federal, juntamente com o Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social e Caixa Econômica Federal, o sistema eliminará inúmeros documentos e processos, tais como CTPS, Livro de Registro, folha de pagamento, GEFIP, PPP, RAIS, CAGED etc, unificando tudo num só sistema digital.

O eSocial não prevê quaisquer multas por erro ou atraso no preenchimento de seus dados; porém, as penalidades serão aplicadas com base nas legislações dos entres envolvidos. Assim, tal inovação poderá trazer sérios prejuízos para as empresas descumpridoras de prazos e obrigações, deixando-as vulneráveis à fiscalização.

Objetivo

Tornar os participantes aptos a analisar e prestar informações ao eSocial, bem como compreender a legislação envolvida em tais ações.

Público-alvo

Engenheiros de segurança do Trabalho; Médicos do trabalho; Técnicos de segurança do trabalho; Administradores de recursos humanos e Demais profissionais envolvidos em segurança do trabalho.

Conteúdo programático

Identificação dos riscos ambientais: diferença entre a legislação trabalhista e previdenciária

Anexos da NR 15 versus Anexo IV do Decreto 3.048/99

PPRA versus LTCAT

CAT e suas peculiaridades

Finalidade do eSocial - institucional e com visão da defesa empresarial

Checagem dos processos - consistência das informações lançadas

Documentos e processos que o eSocial irá substituir

O eSocial forçosamente obrigará a integração dos vários departamentos da empresa

Cadastramento dos eventos iniciais, tabelas, eventos não-periódicos e eventos periódicos

Compatibilidade entre função, código CBO e atividades efetivamente realizadas pelos trabalhadores - acúmulo de função e desvio de função

Agentes de risco - inserção do agente ergonômico e os riscos de sua declaração

PPP - perfil profissiográfico previdenciário - acaba ou não?

Atestados de afastamento ao trabalho - afastamentos inferiores a 15 dias, o que fazer?

CID - código internacional de doenças - obrigatório ou não no eSocial?

Transmissão dos arquivos - Quais os prazos?

Cronograma de implantação do eSocial - Quais os prazos?

Metodologia

Estudo sistemático da legislação aplicável ao eSocial, com exposição didático-prática de várias aplicações ao caso real.

Carga horária

O curso é ministrado em 8 horas.

Material fornecido

Apostila e Certificado de participação.

Palestrante

- Prof° Engº Antonio Carlos Fonseca Vendrame

Mestre em Química Ambiental e Ecotoxicologia.
Representante da América Latina na 10th International Conference on Hand-Arm Vibration - Las Vegas - Nevada, 2004, 3rd International Conference on Whole-Body Vibration Injuries - Nancy - France, 2005 e 11th International Conference on Hand-Arm Vibration - Bologna - Italia, 2007.
Engenheiro Químico e Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Consultor Técnico em assuntos de Segurança e Higiene do Trabalho.
Perito da Justiça do Trabalho, Justiça Cível e Justiça Federal.
Ex Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho das Faculdades "Oswaldo Cruz".
Colunista e articulista de várias revistas especializadas em Segurança e Direito do Trabalho.
Membro da ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Hygienists.
Autor dos livros:
Curso de Introdução à Perícia Judicial - 2ª edição - Editora LTr
Aposentadoria Especial - com enfoque em segurança do trabalho - Editora LTr
Acidentes Domésticos - Manual de Prevenção - Editora LTr
Perfil Profissiográfico Previdenciário - uma visão empresarial - Editora LTr
Gestão do Risco Ocupacional - Editora Thomson IOB
Implicações Legais na Emissão do PPP e do LTCAT - Editora LTr
Perícia Ambiental - uma visão multidisciplinar - Editora Thomson IOB
Agentes Químicos - Reconhecimento, avaliação e controle na Higiene Ocupacional - 2ª edição - Edição do Autor
FAP/NTEP Aspectos Jurídicos e Técnicos - Impacto nas finanças das empresas e reflexos na contratação de empregados e terceiros - Editora LTr
Livro de Bolso do Técnico de Segurança do Trabalho - Editora LTr