Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal

Data: 18 e 19/10

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Capacitar o aluno a atuar na área de administração de pessoal, de forma atual, com os conhecimentos necessários para se envolver com toda a rotina de departamento pessoal: admissão, manutenção do contrato de trabalho do empregado na empresa e desligamento/rescisão.

Público-Alvo

A profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

Programa

1- Conceitos fundamentais

- empregador

- empregado

- relação de emprego

- trabalho autônomo e terceirização

2- Contrato de trabalho

- contrato de experiência

- contrato por prazo indeterminado e determinado

- contrato temporário

- contrato de estagiário

3- Admissão de funcionários

- documentos

- exame médico

- registro do empregado

- CAGED

- Contribuição Sindical

- vale transporte

4- Jornada de trabalho e carga horária

- jornada diária de trabalho e carga horária mensal

- acordo de compensação

- intervalos

- direito e perda do repouso semanal remunerado

- trabalho aos domingos

- faltas justificadas e injustificadas

- trabalho noturno

- banco de horas

- horas extras

- acordos, convenções e dissídios

5- Remuneração

- diferença entre salário e remuneração

- salário mínimo e piso salarial

- adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno

- repouso semanal remunerado

- horas extras: adicionais de hora extra, forma de cálculo, integração na remuneração e nos adicionais

- salário família

- salário maternidade

- tributação da remuneração

6- Benefícios

- vale transporte

- alimentação

- assistência médica/odontológica

- legalidade dos descontos

7- Suspensão/interrupção do contrato de trabalho

- auxílio doença

- acidente do trabalho

- salário maternidade

- serviço militar

- dirigente sindical

- licença remunerada e não remunerada

8- Folha de pagamento

- conceito

- período de pagamento

- prazo de pagamento

- valores fixos

- valores variáveis

- calculo da folha

- incidências

9- Férias

- conceito

- período aquisitivo e período concessivo

- redução e perda do direito às férias

- abono de férias

- forma de apuração das férias e formalização

- remuneração das férias e terço constitucional - cálculo das médias

- férias coletivas: procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo

- tributação das férias: INSS, FGTS e IR Fonte - tabelas e formas de cálculo

10- Décimo terceiro salário

- conceito

- forma de apuração do 13º salário

- pagamento da primeira e segunda parcelas

- pagamento conjunto do 13º salário e férias

- ajuste do valor do 13º salário

- valor do 13º salário - cálculo das médias

- tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte - tabelas e formas de cálculo

11- Rescisão do contrato de trabalho

- aviso prévio - novas regras

- férias indenizadas

- 13º salário na rescisão

- parcelas devidas nas rescisões: contrato de experiência, contrato por prazo determinado e contrato por prazo indeterminado

- condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (estabilidade provisória)

- FGTS na rescisão

- homologação da rescisão

- seguro desemprego

*Atenção: Trazer calculadora simples.

Instrutora

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

16 horas

*Vagas limitadas

Realização