Seminário - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e ...- Migalhas

Seminário

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo

Data: 25/8
Horário: 9h às 18h
Local: Blue Tree Convention Ibirapuera - São Paulo/SP)

Objetivo

Analisar a nova Legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e suas conseqüências para os prestadores de serviços do Município de São Paulo. Serão abordadas as regras que definem quem está obrigado a emiti-la, quem está dispensado e quem está proibido de utilizá-la. Trataremos ainda da questão da geração de crédito do ISS para o tomador dos serviços e das hipóteses em que poderá ser utilizado para abatimento no valor do IPTU. Abordaremos também questões polêmicas e atuais sobre o ISS, com espaço para análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Público-Alvo

Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores; Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas; Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.

Programa

1 - A Lei Complementar n.º 116/2003 e seus efeitos;

1.1 - Abrangência e Aplicabilidade - Fundamento de Validade;
1.2 - Aspectos Conceituais Relevantes;

2 - Lei Municipal compatível com Lei Complementar;

3 - Sujeito Passivo - Definição legal;

3.1 - Contribuinte e Responsável Tributário;
3.2 - Sujeito Passivo da Obrigação Principal;
3.3 - Sujeito Passivo da Obrigação Acessória;

4 - Notas Fiscais de Serviços;

4.1 - Notas Fiscais Convencionais;
4.2 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e;
4.3 - Legislação;
4.4 - Requisitos e Modelo da NF-e;
4.5 - Obrigatoriedade, dispensa e proibição de sua utilização;
4.6 - Utilização Opcional;

5 - Recibo Provisório de Serviços - RPS;

5.1 - Requisitos;
5.2 - Hipóteses em que pode ser utilizado;

6 - Implicações Tributárias relacionadas com a instituição da NF-e e seus reflexos:

6.1 - nas Microempresas Municipais;
6.2 - no Simples/Federal;
6.3 - no Regime de Estimativa;
6.4 - nos Contribuintes com Regime Especial;
6.5 - na Declaração Eletrônica de Serviços - DES;

7 - Geração de crédito de ISS;

7.1 - Requisitos e abrangências;
7.2 - Beneficiários;
7.3 - Utilização do crédito de ISS para abatimento no valor do IPTU;
7.4 - Requisitos e Restrições

8 - Questões Polêmicas do ISS

8.1 - As regras para o pagamento do Imposto;

8.1.1 - ISS devido no local do Estabelecimento Prestador;
8.1.2 - Definição Legal;
8.1.3 - Regra Primária e Regra Secundária;
8.1.4 - ISS devido no local do Estabelecimento do Tomador ou Intermediário;
8.1.5 - ISS devido no local da execução dos Serviços;

8.2 - Responsabilidade Tributária;

8.2.1 - Sujeição Passiva Direta e Indireta;
8.2.2 - Responsáveis Tributários;
8.2.3 - Retenção na Fonte;
8.2.4 - Regras da Lei da Lei Complementar;
8.2.5 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;
8.2.6 - Responsabilidade do Prestador dos Serviços - Supletiva ou Solidária;

8.3 - Lista de Serviços;

8.3.1 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer";
8.3.2 - Interpretação extensiva;

8.4 - Importação e Exportação de Serviços - O posicionamento do Fisco Paulistano;

9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Palestrante

*José Antônio Patrocínio

Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões