Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças

Objetivo

Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela PLC 38/2017, popularmente conhecida como "Reforma Trabalhista" que modifica bruscamente a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e as relações entre patrões e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista.

Público-alvo

Profissionais de qualquer tipo de empresa, departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Palestrante

- Dr. Edson Paulo Evangelista
Advogado atuante na área trabalhista e previdenciária, Contador com Especialização em Controladoria de Empresas. Ex-Perito-Contador Assistente credenciado pela Procuradoria do Estado de São Paulo e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - (DER/SP). Atua há mais de 20 anos nas áreas Financeira, Controladoria e Auditoria em empresas nacionais de médio e grande porte nos mais variados setores, como comércio em geral, prestação de serviços (terceirização), Telecomunicações, Construção Civil. Ex-docente no SENAC/SP em cursos livres de Aperfeiçoamento Profissional e em diversas Entidades de Classe, (SINDUSCON-SP) entre outras. Sócio da Styllus Consultoria Contábil, Auditoria e Treinamentos Ltda.

Conteúdo Programático

Módulo I - Principais Novidades Introduzidas na CLT

1 - Contrato de Trabalho - mudanças importantes;

2 - Meios de contratação como pessoa jurídica;

3 - Regime do Teletrabalho - regulamentação e enquadramento;

4 - Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;

5 - Contrato de Trabalho Intermitentes;

6 - Requisitos legais para sua caracterização - prazos e condições;

7 - Penalidade em caso de descumprimento;

8 - Período de inatividade;

9 - Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;

10 - Período de Férias;

11 - Prevalência do negociado sobre o legislado;

12 - Dano moral - valores;

13 - Responsabilidade por Dano Processual

14 - Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial

Módulo II - Dos Direitos Individuais do Trabalho

II. 1 - Do contrato de trabalho

1 - Contrato Individual de trabalho

2 - Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.

3 - Contrato de trabalho com Pessoa Jurídica - sem vínculo empregatício - quarentena;

4 - Prestação de serviços intermitentes.

5 - Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita

6 - Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

II. 2 - Da jornada de trabalho

7 - Jornada de Trabalho

8 - Horas "in itinere".

9 - Intervalo Intrajornada.

10 - Regime de Tempo Parcial.

11 - Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho.

12 - Banco de Horas.

13 - Regime Especial de 12×36 horas.

14 - Jornada Especial em Trabalhos Insalubres.

15 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho

II.3 - Da responsabilidade do empregador

16 - O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista

17 - A controvérsia envolvendo a identidade de sócios.

18 - Responsabilidades entre sucedido e sucessor.

19 - Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas.

20 - Prescrição Trabalhista

21 - Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas.

22 - Prescrição intercorrente.

II.4 - Férias

23 - Fracionamento do período concessivo.

24 - Início do termo "a quo" do dia de férias.

II.5 - Trabalho das gestantes, lactantes e locais insalubres

25 - Proteção do Trabalho da Mulher

26 - Igualdade entre homens e mulheres.

27 - Intervalo de 15 (quinze) minutos.

28 - Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.

29 - Períodos para amamentação.

II.6 - Remuneração, rescisão do contrato de trabalho

30 - Remuneração

31 - Salário, gratificações e comissões;

32 - Salário "in natura".

33 - Prêmios.

34 - Equiparação Salarial.

35 - Alterações Contratuais.

36 - Extinção Contratual

37 - Multa do artigo 477 da CLT.

38 - Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado.

39 - Comunicação da rescisão e recibo de quitação.

40 - Nova hipótese legal de justa causa.

41 - Distrato x Verbas Rescisórias.

42 - Cláusula compromissória de arbitragem.

43 - Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Módulo III - Dos Direitos Coletivos do Trabalho

1 - Representação dos Empregados;

2 - Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).

3 - Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários.

4 - Contribuição sindical - obrigatoriedade ou não;

5 - Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.

6 - Homologação;

7 - Novas funções dos sindicatos;

Módulo IV - Direito Processual do Trabalho

1 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.

2 - Justiça Gratuita - novas regras

3 - Honorários Periciais.

4 - Honorários de Sucumbência.

5 - Representação Processual.

6 - Litigância de Má-Fé.

7 - Distribuição do Ônus da Prova.

8 - Representação da Empresa em Audiência.

9 - Execução de Ofício na Justiça do Trabalho.

10 - Embargos do Devedor.

11 - Depósito Recursal.

Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser realizado através do pagseguro (boleto, transferência eletrônica, cartões de crédito) ou boleto bancário.

* Pagamentos com boletos e cartão de crédito somente serão considerados validos após a sua confirmação de recebimento - pela respectiva operadora/instituição financeira.

** A Styllus - Treinamentos se reserva no direito de alterar a data, horários e mesmo cancelar e efetuar a respectiva devolução do valor, de acordo com o número mínimo de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Investimento

R$ 890,00

*Leitores do Migalhas ganham 20% de desconto.

Duração

8 horas

*Inclusos: Material Didático, Certificado e Coffee-Break.