Tributação no Terceiro Setor

Objetivo

Analisar o tratamento tributário aplicável às organizações pertencentes ao terceiro setor (Associações, Fundações e ONGs), especialmente, quanto aos requisitos a serem observados para a concessão e manutenção da imunidade e das isenções fiscais.

Público-alvo

Entidades e profissionais atuantes no Terceiro Setor, contadores, consultores, advogados, auditores e demais interessados no assunto.

Programa

1. Aspectos gerais introdutórios

- Primeiro e segundo setor

- O terceiro setor: contextualização

- Natureza jurídica das organização sem fins lucrativos

- Diferenças entre associações e fundações

- ONG - espécie peculiar

- Instituto e entidade - conceituação

- Lei nº 12.101/99 - CEBAS

2. Obrigações contábeis

- Informações econômico-fiscais

- Registros, demonstrações, análises - relatórios e pareceres

- Clareza e exatidão das informações

- NBC T10.19 - Entidades sem finalidade de lucro

3. Aspectos tributários

- Breve histórico da imunidade para o terceiro setor

- Hierarquia das normas jurídicas

- Diferenças entre isenção e imunidade

- Restrições constitucionais para o gozo da imunidade fiscal

- Imunidade sobre patrimônio das entidades de assistência social e educação;

- Análise do art. 14 do CTN

a) Imunidade sobre impostos sobre renda, patrimônio e serviços;

b) Imunidade/isenção sobre contribuições sociais;

c) Isenção de IRPJ e CSLL;

d) Isenção da COFINS;

- Incidência da COFINS sobre receitas não pertinentes

e) Tributação de PIS sobre a folha de salários

- Imunidade do ICMS e IPI incidente sobre a aquisição de produtos e serviços

- Imunidade do ICMS incidente a comercialização pelas entidades assistenciais

- Recentes decisões do STF sobre imunidade aplicável ao Terceiro Setor;

f) Obrigações acessórias

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização