ICMS-ST: Questões Polêmicas e Atuais

• Data: 7/6 (quarta-feira)
• Horário: 8h30 às 12h
• Local: Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2233, São Paulo/SP)

O evento terá como objetivo abordar os principais aspectos polêmicos e atuais do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), considerando as recentes e importantes alterações trazidas pelo Convênio 52/2017 (responsabilidade, CEST, padronização nacional da cobrança etc.) e as mais relevantes alterações legislativas e jurisprudenciais no tocante ao ressarcimento do ICMS-ST, à Guerra Fiscal e às relações entre ICMS-ST e PIS/Cofins (ICMS na base de cálculo e créditos das contribuições).

Temas

• Aspectos Gerais
• Novidades do Convênio ICMS 52/2017
• Responsabilidade dos Substituídos
• Novas hipóteses de não incidência do ICMS-ST
• Ressarcimento nas operações interestaduais
• Prazos de recolhimento e novas sanções administrativas
• Composição da base de cálculo do ICMS-ST
• Aspectos polêmicos quanto ao ressarcimento do ICMS-ST
• Hipóteses de restituição do ICMS-ST (foco em São Paulo)
• Preço de venda do substituído superior ao valor presumido e recente mudança de posição do STF - aspectos práticos
• Métodos de cálculo para o ressarcimento: Portaria CAT 17/99 X Portaria CAT 158/2015
• Recolhimento indevido e aplicabilidade do art. 166 do CTN
• Guerra Fiscal e ICMS-ST
• PIS/COFINS e ICMS-ST
• ICMS-ST e a recente decisão do STF (ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS)
• Créditos de PIS/Cofins e recolhimento de ICMS-ST

Palestrantes

- Maurício Barros
Sócio da área de Consultoria Tributária

- Felipe Peralta Andrade
Advogado Sênior da área da Consultoria Tributária

- Raphael Penteado Rodrigues
Advogado da área da Consultoria Tributária

Investimento

R$ 300,00 (trezentos reais) por participante