Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas

Nova Terceirização e as Diversas Modalidades de Contratos

• Data: 13/6
• Horário: 9h às 18h
• Local: Hotel Tulip Inn Paulista (Rua Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

De uma forma objetiva e linguagem simples, o curso irá esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na lei 13.429/17, que modifica completamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho.

O curso irá fazer um comparativo entre as diversas modalidades em que a terceirização pode ocorrer com análise de contratos terceirização em perspectiva do cenário antes da lei com os riscos anteriores e posteriores na ótica e princípios do Direito do Trabalho.

Será abordado a questão da subsidiariedade e as principais cláusulas de um contrato de terceirização bem como a gestão dos contratos de terceirizados com a elaboração do Edital de Terceirização.

Público-Alvo

O curso é destinado aos executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, contadores, gerentes, prepostos, advogados e interessados no assunto.

Conteúdo Programático

Terceirização: gestão do contrato e cuidados

- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?

- Terceirização "para dentro" e "para fora" da empresa

- O que é a nova terceirização - aplicabilidade e inaplicabilidade

- Responsabilidades das Contratantes x Contratadas

- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes

- Novos prazos de contratação do trabalhador temporário.

- Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)

- Novo conceito - terceirização (Atividade Fim-Objeto Social Único)

- Quem pode figurar como contratante

- Quem não pode figurar como contratada

- Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços

- Riscos da terceirização

- A questão do "Dono da Obra" e a responsabilidade do empreiteiro

- Contrato social - cláusulas contratuais - Qualificação técnica - demonstração - Registro de empresas - entidades fiscalizadoras

- Responsabilidades legais na execução dos serviços- Edital de Terceirização- Regras para terceirizar.

- Subcontratação - possibilidade

- Alimentação e SESMT (Meio ambiente do Trabalho)

- Ação regressiva com o tomador - Seguro

- Administração pública - responsabilidades pelos encargos trabalhistas

- Contribuição sindical - encargos trabalhistas e previdenciários

- Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação

- A Terceirização segundo os tribunais ate a aprovação do projeto

Modalidades de Terceirização

- Profissional Autônomo

- Representante Comercial.

- Tac - Transportador Autônomo

- Profissional de Salão Parceiro

- Pejotização

- Cooperativas de Trabalho

- Empresas de Prestação de Serviços especializados

- Modelos contratuais- Clausulas que devem constar

- Previna ações judiciais na ótica do Direito do Trabalho

Terceirização - Cenário antes da lei 13429/2017

- Proteção ao contrato de emprego

- TST- Súmula 331

- Terceirização Ilícita- STF.

- Riscos da Terceirização

- Equiparação Salarial

- Enquadramento

- Da Solidariedade e Subsidiariedade.

- Fontes do Direito do Trabalho

- Princípios do Direito do Trabalho.

- Enquadramento Sindical

Reforma Trabalhista

- Principais alterações na CLT do projeto aprovado

Instrutor

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT - Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização

• Sodepe Brasil