Seminário - Antitruste - Novas Tendências do Antitruste

Seminário

Antitruste

Novas tendências do antitruste

Data: 13/7
Horário: 14h às 17h30
Local: Casa do Saber, Rua Dr. Mario Ferraz, 414, SP

Objetivo:

Desde sua origem, a implementação da legislação antitruste brasileira enfrentou muitos obstáculos. Apesar disso, ela vem se modernizando ao longo dos anos.

Embora as primeiras leis importantes tenham sido promulgadas a partir de 1962, a política de concorrência adquiriu importância devido à Lei no 8.884 de junho de 1994. Esta lei colocou o País em situação muito semelhante àquela de países mais desenvolvidos em termos de legislação antitruste. Ela introduziu no arcabouço legal a prevenção, passando a controlar fusões e aquisições de forma geral; aprimorou a legislação repressiva contra o abuso econômico, notadamente a repressão a cartéis e a outras condutas anticompetitivas e passou a prever a intervenção da teoria econômica na análise antitruste.

Porém, dado que o processo de liberalização dos mercados apenas principiava quando da edição da Lei nº 8.884, o referido diploma legal adotou algumas soluções que, se adequadas ao contexto e às limitações do início dos anos 90, geraram deficiências que, após uma década da vigência da lei, são consenso entre os especialistas que atuam na área e que merecem ser corrigidas. Alguns desafios podem ser apontados: aperfeiçoar a investigação dos casos de conduta, criar formas eficientes de cooperação com os órgãos de regulamentação, intensificar a cooperação internacional por meio do envolvimento ativo na assistência técnica, no estabelecimento de parâmetros, e nos acordos bilaterais e regionais.

Embora muita coisa já tenha sido feita nos últimos anos, a política brasileira de concorrência ainda tem um longo caminho a percorrer para que possa atingir a maturidade institucional.

O Instituto Tendências e a CULTCORP realizam este seminário para promover o debate sobre o tema e a disseminação das idéias da legislação antitruste no Brasil.

A análise destes desafios permitirá apontar as novas tendências do antitruste. Este será o tema discutido no debate.

Público alvo:

O evento é voltado aos Economistas, Administradores, Advogados, profissionais que trabalham na área de Direito e Economia, pesquisadores e acadêmicos envolvidos com o tema

Debatedores:

- Daniel Krepel Goldberg
Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; advogado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; mestre em Direito e LL.M. pela Harvard Law School e Kennedy School of Government; foi advogado do escritório americano Wilmer, Cutler and Pickering (2001-2002), em Washington D.C.- EUA; em 2005, concluiu doutorado em Direito Econômico, Tributário e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; é também professor de Direito e Economia da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

- Gesner de Oliveira
Tendências Consultoria Integrada; presidente do Instituto Tendências de Direito e Economia; economista graduado pela FEA-USP, com mestrado pela Unicamp e doutorado pela Universidade da Califórnia (Berkeley); foi secretário-adjunto de Política Econômica e presidente do Cade de 1996 a 2000.

Programa

14h30 - 15h30 - Apresentações