Curso Básico de Atualização em Direito Civil - Curso de Férias

Curso Básico de Atualização em Direito Civil

C
urso de Férias

Data: 17 a 27/7
Horário: 19h
Local: AASP, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP

Coordenação

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 18 horas/aula

Objetivo

Revisar o curso de Direito Civil, atualizando o aluno com as mais relevantes alterações advindas do Código Civil de 2002 e das leis especiais posteriores, proporcionando uma visão geral do Direito Civil moderno.

Legislação analisada

Além do Código Civil de 1916 (Lei 3.071, de 1º de Janeiro de 1916) e do Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), o curso analisa leis especiais tais como a Lei do bem de família, Lei do inquilinato, Estatuto da Criança e do Adolescente e até projetos de Lei como o 6.960/2002, que pretende modificar trezentos artigos do novo Código.

Enunciados CJF

Periodicamente o Conselho da Justiça Federal reúne a melhor doutrina civilista para debater sobre o novo Código. Das conclusões desses juristas surgem enunciados com grande probabilidade de ser seguidos pela jurisprudência pátria. Tais enunciados serão analisados no transcorrer do curso.

Programa

Dia 17/7 - segunda-feira

Tema:

Parte geral I

Capacidade;
Emancipação (voluntária, legal e judicial) e seus efeitos;
Direitos da personalidade e seus reflexos práticos;
Ausência (Curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva);
Morte presumida;
Pessoas Jurídicas;
Desconsideração da personalidade jurídica. O problema do 'veto equivocado' no §1° do art. 28 do CDC;
Domicílio e suas repercussões.
Foro de eleição nas relações de consumo.

- Doutor Wander Garcia

Dia 18/7 - terça-feira

Tema:

Parte geral II

Planos de existência, validade e eficácia. A teoria "ponteana";
Condição (suspensiva, resolutiva, puramente potestativa, meramente potestativa);
Termo (Termo inicial e sua diferença com a condição suspensiva);
Encargo e sua diferença para a condição resolutiva;
Erro;
Dolo (dolus bonus, dolo negativo, dolo acidental, dolo principal, dolo de terceiro);
Coação (temor reverencial, a vítima como critério de avaliação da ameaça, coação de terceiro);
Estado de perigo;
Lesão (lesão no CC e no CDC);
Fraude contra credores
Teoria das nulidades;
Prescrição e decadência.

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Dia 19/7 - quarta-feira

Tema:

Direito das obrigações

Obrigações de dar coisa certa e incerta
Obrigações de fazer
Obrigações de não fazer
Obrigações alternativas
Obrigações divisíveis e indivisíveis
Obrigações solidárias
Solidariedade ativa
Solidariedade passiva
Pagamento;
Formas especiais de adimplemento;
Inadimplemento das obrigações.

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Dia 20/7 - quinta-feira

Tema:

Contratos

Teoria geral dos contratos;
Vícios redibitórios
Evicção
Contrato com pessoa a declarar
Estipulação em favor de terceiro
Contratos em espécie (análise das figuras mais importantes);

- Doutor Henrique Geaquinto Herkenhoff

Dia 21/7 - sexta-feira

Tema:

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil subjetiva como regra;
Atos lícitos que podem gerar dever de indenizar: estado de necessidade e legítima defesa;
Teoria do risco fundamentando a responsabilidade objetiva do CC;
Efetiva aplicação do art. 927 parágrafo único em confronto com o 17 do CDC
Excludentes de responsabilidade; Fortuito externo e interno
Responsabilidade por ato de terceiro.

- Doutor Cláudio Luiz Bueno de Godoy

Dia 24/7 - segunda-feira

Tema:

Direitos reais (posse e propriedade)
Posse

Teorias e classificação;
Efeitos jurídicos da posse (proteção possessória, direito à percepção de frutos, responsabilidades pela - perda, indenização por benfeitorias e ações possessórias);
Posse nova e posse velha.