Curso - Casamento e União Estável - Const., Efeitos e Dissolução - Dif. Práticas (Sorocaba)

Curso

Casamento e União Estável - Const., Efeitos e Dissolução -

Dif. Práticas

• Data: 26 e 27/6
• Horário: 19h
• Local: Auditório da "Casa do Advogado" de Sorocaba, Av. Três de Março, nº 495, Sorocaba/SP

Coordenação

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 4 horas/aula

Programa

• Dia 26/6 - segunda-feira

Tema: Do casamento

• Pacto antenupcial. Aspectos práticos
• Regimes de bens no novo Código
• Comunhão universal
• Comunhão parcial
• Participação final nos aquestos
• Separação convencional de bens
• Separação obrigatória de bens e súmula 377 do STF
• Reflexos da opção de regime de bens na sucessão
• Alteração do regime de bens na constância do casamento
• Efeitos ex tunc ou ex nunc da alteração de regimes
• Casamentos anteriores ao Código de 2002
• Vênia conjugal. Necessidade e conseqüências de sua inobservância

- Desembargador José Luiz Gavião de Almeida

 

• Dia 27/6 - terça-feira

Tema: Da União estável

• Comparação entre as Leis 8.971/94; 9.278/96 e o novo Código Civil.
• Requisitos para sua configuração. Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal
• Dissolução da União Estável
• Possibilidade legal de coexistência de casamento e união estável
• Reflexos sucessórios na União Estável
• Diferença entre União Estável e concubinato
• União estável e par homossexual. Adoção e direitos sucessórios. Projeto de Lei n.º 1.151/1991.
• Regime de bens aplicado na União Estável

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Taxas de inscrição

Associado: R$ 40,00

Não Associado: R$ 80,00

Estudante de Graduação: R$ 50,00

*Material didático incluso

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

OAB - 24ª Subsecção de Sorocaba

(av. Três de Março, nº 495)

TELEFONES

(15) 3228-6652/(11) 3291-9200

ou

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