Curso de Férias: Prática Forense Previdenciária - Peças Processuais

Data: 16 a 19/1
Horário: 19h
Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer o estudo do contencioso judicial em matéria de benefícios previdenciários, com estudo das principais peças processuais e prática em sala de aula na sua elaboração, mediante apresentação de casos concretos.

Programa

16/1 - segunda-feira

Teórico: organização judiciária. Competência jurisdicional previdenciária (benefícios - RGPS, RPPS e RCPS). Assistencial (Loas, assistência médica e concessão de medicamentos). Acidentária (benefícios incapacitantes e habilitação e reabilitação profissional). Tributária (devolução de contribuições indevidas ou recolhidas a maior - repetição do indébito, discussão sobre o SAT, RAT e FAP). Trabalhista (concessão de benefício contra o empregador - salário-maternidade e salário-família, reparação por danos e estabilidade no emprego, declaração de vínculo de emprego e de atividade especial e execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho).

- Adilson Sanchez
Advogado

17/1 - terça-feira

Prática: elaboração da petição inicial, verificando conceitos que possibilitem a atribuição de valor à causa, e estudo de técnicas de confecção da peça processual. Serão distribuídos casos concretos para elaboração da peça em sala de aula.

- Adilson Sanchez
Advogado

18/1 - quarta-feira

Prática: recursos no JEF. Do recurso inominado à turma recursal e regional. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. Elaboração da peça em sala de aula.
Omar Chamon (juiz do Juizado Especial Federal)

19/1 - quinta-feira

Prática: recursos no JEF. Do recurso à turma nacional de uniformização. Do pedido de uniformização ao STJ. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. Elaboração da peça em sala de aula.

- Omar Chamon
Juiz do Juizado Especial Federal

Carga Horária

8 horas

Coordenação

- Adilson Sanchez

Realização