Aspectos polêmicos da Lei complementar nº 116 que dispõe sobre o ISS

ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116 QUE DISPÕE SOBRE O ISS

Data: 4 de setembro de 2003
Horário: 14h às 18h
Local: São Paulo

OBJETIVO

Apresentar um panorama geral sobre a Lei Complementar nº 116/2003, com ênfase nos aspectos polêmicos relacionados com a definição do fato gerador, base de cálculo do tributo e local da prestação dos serviços.

PROGRAMA

1. O conceito de serviço e operações com fornecimento de mercadorias

2. Tributação sobre serviços públicos (§ 3º da Lei Complementar 116) e imunidade constitucional

3. Local da prestação dos serviços

4. Sujeito passivo: contribuinte e responsável ou prestador ou tomador do serviço

5. Base de cálculo: imposto por fora ou por dentro; créditos

6. Alíquotas máximas e mínimas

7.Tributação da cessão de uso de marca e sinais de propaganda

8.Tributação do direito de passagem ou permissão de uso e rodovias, cabos, postes, dutos etc

9.Tributação dos planos de medicina: rede própria ou credenciada

10. Construção Civil

11. Serviços prestados por instituições financeiras e empresas de factoring

12. Sociedades uniprofissionais

13. Tributação dos serviços em ambiente da INTERNET

COORDENAÇÃO GERAL

Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

PROFESSOR

Dr. Edmar Oliveira Andrade Filho

Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, Advogado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie - SP, Contador pelas Faculdades "Campos Salles", SP, Advogado Militante, Sócio em Guerreiro & Andrade - Advocacia,· Autor de diversos artigos em revistas especializadas em Direito Tributário e em obras coletivas sobre Direito, tais como: Revista Dialética de Direito Tributário e Repertório IOB de Jurisprudência

AUTOR DOS LIVROS

"Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos", Editora Dialética, 1997

"Direito Penal Tributário", Editora Atlas, 1995/1998

"Manual de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica" Atlas, 2000

"Manual de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica: Lucro Presumido e Lucro Arbitrado" Atlas, 2001

"Interpretação e aplicação de normas tributárias", editado por Editora CD, 2002

Experiência em atividade docente como Palestrante, Apresentador de Cursos de Seminários sobre matéria tributária, para empresas como: Price Waterhouse Coopers eTrevisan & Associados, Experiência docente como Professor de Direito Empresarial no MBA das Faculdades Oswaldo Cruz, Professor de Planejamento Tributário em cursos de Pós Graduação da Fundação Getúlio Vargas, Participante, como examinador, de Banca de Mestrado em Direito Constitucional e Tributário.

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