Os 50 Anos do Código Tributário Nacional (CTN)

Programa

24/10 - segunda-feira

19h - Os 50 anos do CTN: notas históricas e perspectivas.

- Paulo de Barros Carvalho

20h20 - Intervalo

20h30 - As isenções e as demais desonerações fiscais no CTN e a atual posição do STF.

- Pedro Lunardelli

25/10 - terça-feira

19h - As novidades do novo CPC e as condições de suspensão e extinção da exigibilidade do crédito tributário: há adaptações necessárias no CTN?

- Priscila Faricelli

20h20 - Intervalo.

20h30 - Decadência e prescrição tributárias no CTN e a evolução interpretativa no STJ.

- Paulo César Conrado

26/10 - quarta-feira

19h - Evolução interpretativa das disposições quanto ao lançamento tributário: da "presunção de legitimidade do ato administrativo" ao dever de provas pela administração tributária.

- Fabiana Del Padre Tomé

20h20 - Intervalo.

20h30 - Art. 116, parágrafo único, do CTN e o planejamento tributário.

Carga Horária

6 horas

Coordenação

- Fabiana Del Padre Tomé

- Priscila Faricelli