VII Colóquio de Direito e Tecnologia: Anonimato na Internet, Privacidade e Liberdade de Expressão

Em vários espaços de discussão na internet é cada vez mais comum ler comentários escritos por perfis anônimos. Essa atitude "é vista em diversos países como uma forma de manifestação legítima; como uma verdadeira proteção à liberdade de expressão", explica Laura Schertel, coordenadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (Cedis/IDP), que promove, no dia 28/9, o "VII Colóquio de Direito e Tecnologia: Anonimato na Internet, Privacidade e Liberdade de Expressão".

Laura Schertel informa que, no Brasil, o anonimato "é vedado expressamente pela Constituição Federal: art. 5°, IV, que diz: 'é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato'". De acordo com ela, isso desencadeia em uma tensão interessante a ser discutida no direito brasileiro: "Qual é a melhor interpretação desse dispositivo? Há uma vedação absoluta ou há hipóteses legítimas de manifestações anônimas?", questiona.

Para responder a esses questionamentos e levantar outros pontos a respeito dessa prática, Lothar Michael, professor da Universidade de Düsseldorf (Alemanha) e pesquisador da área, será o palestrante principal do colóquio, que também contará com a presença de Danilo Doneda, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O encontro será aberto ao público.