Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público

Data: 12 a 15/9

Horário: 8h às 12h

Local: SRTV - SUL ? (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas itens da legislação de pessoal no serviço público comumente objetos de auditorias e fiscalizações pelos órgãos de controle.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Auditoria Geral

etapas de auditoria
métodos de auditoria
classificação da auditoria
fiscalização
auditoria pública ou governamental
operacional

3. Auditoria de pessoal

aspectos estruturais e organizacionais
documentos essenciais
registros a serem auditados

4. Levantamentos

1. Nomeações, provimentos e estágios

provimento de cargo efetivo
provimento de cargo temporário
provimento de cargo em comissão ou função de confiança

2. Dados cadastrais e registros funcionais

dados cadastrais
frequência
férias
licenças e concessões
vantagens
promoções
declarações

3. Exonerações, demissões e vacâncias

cargos efetivos
cargos em comissão
temporários

4. Remuneração, vantagens pecuniárias e encargos

vencimentos e subsídio
teto remuneratório
acumulações
gratificações, vantagens e adicionais
abono de permanência
encargos sociais e fiscais

5. Servidores aposentados e instituidores de pensão

6. Despesas de pessoal

7. Evolução do valor da folha de pagamento

8. Cumprimento de decisões judiciais

9. Outras verificações

Carga horária

16 horas

Coordenador

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT. Especialista em Direito Público.Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF. Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa - Escola de Gestão. Professor de Direito Constitucional e Administrativo

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa
Cheque
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa
Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.